Plenário

Vereador defende atendimento prioritário na saúde para idosos

Proposta de Ferronato lista idosos com 60 ou mais idade para este beneficio

  • Primeira Reunião da Frente Parlamentar do Idoso
    Escolha do local para atendimento poderá ser por proximidade da residência ou facilidade de acesso (Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA)
  • Movimentação de Plenário. Na foto, o vereador Airto Ferronato.
    Vereador Airto Ferronato no plenário da Câmara Municipal (Foto: Andielli Silveira/CMPA)

Pessoas com 60 anos de idade ou mais poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde oferecidos pelo Município. Esta é a proposta defendida pelo vereador Airto Ferronato (PSB) que está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Conforme argumenta o vereador, na cidade a legislação em vigor sobre esse tema lista apenas pessoas com deficiência para atendimento prioritário, conforme lei federal.

O projeto de lei de Ferronato relaciona como critérios para a escolha do local de atendimento a maior proximidade com a residência do idoso ou a maior facilidade de acesso. Excepcionalmente, o local poderá ser escolhido pela maior facilidade de acesso ou proximidade com a residência de familiares ou daqueles com quem o interessado residir, temporária ou definitivamente. Os serviços de saúde previstos são as Unidades, Centros, Unidades Básicas ou Unidades da Família. 

Após ser discutida pelo plenário do Legislativo da Capital em período de Discussão Preliminar de Pauta, nas sessões ordinárias, o texto deverá ser novamente avaliado pelas comissões permanentes da Casa. Somente depois desse trâmite o projeto de lei volta ao plenário para ser incluído no período de Ordem do Dia, quando então poderá ser votado, se tornando lei, se aprovado, ou não, caso não tenha a maioria de votos favoráveis.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)