Vereador defende turno integral em escolas da rede municipal

Os vereadores de Porto Alegre analisam, já em segunda sessão, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta segunda-feira (22/11), projeto de lei que estabelece o atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de Ensino Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), a proposta recebeu duas emendas do próprio autor.

Oliboni lembra que a escola em tempo integral está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), de 1996. "A questão é que a falta de obrigatoriedade contribui para que a jornada integral não se torne realidade no país", lamenta. Segundo o vereador, dados de 2009 da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que os estudantes brasileiros com idades entre 4 e 17 anos ficam, em média, 3,8 horas por dia na escola, menos que a jornada mínima prevista pela LDBN.

Uma surpresa, conforme Oliboni, ficou por conta da Região Sul (3,63 horas), com menos tempo do que o observado no Nordeste (3,67 horas). "Por isso, precisamos pensar na ampliação da jornada escolar, ou seja, na implantação de escolas de tempo integral como concepção de educação integral, com a perspectiva de que o horário expandido represente uma ampliação de oportunidades e situações que promovam aprendizagens significativas e emancipadoras", declarou.

Pela emenda 1, o atendimento integral aos alunos se dará de forma gradativa, considerados os critérios previstos na Lei Orgânica do Município, tais como demanda de vagas, realidade dos alunos e desenvolvimento do processo educativo. Na emenda 2, o vereador faz um ajuste ao texto, suprimindo o caráter autorizativo do projeto, vedado em precedente legislativo.

Oliboni também sugere que a despesas decorrentes da execução da Lei oriunda do projeto corram por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)