Vereador pede fim da obrigação de recantos infantis em imóveis
Projeto de Felipe Camozzato defende revogação de lei de 1953.
Lei municipal em vigor obriga que empreendimentos imobiliários tenham área de recreação para crianças (Foto: Candace Bauer/CMPA) 
Vereador Camozzato (Novo) é o proponente (Foto: Luiza Dorneles/CMPA)
Revogação de lei municipal de 1953, que estabelece a obrigatoriedade da existência de “recantos infantis” em edifícios de apartamentos residenciais, é defendida pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), em projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre. “Trata-se de legislação que cria obstáculos aos empreendimentos residenciais que queiram otimizar o potencial construtivo, quando vislumbrarem, mercadologicamente, a ausência de interesse na existência de áreas recreativas infantis”, afirma o vereador em relação ao texto de 1953.
Camozzato afirma não desconsiderar que as áreas de lazer para crianças sejam importantes. “Porém também é importante que se tenha em vista que muitos dos prédios, atualmente, são construídos em terrenos de pouquíssima possibilidade de aproveitamento de áreas comuns”, cita na defesa de sua proposta. Ele lembra ainda que proposta semelhante foi protocolada no Legislativo em 2017, tendo sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sobre isso, o vereador destaca o fato de que o atual projeto “apenas propõe que se deixe esse tipo de decisão (sobre a existência ou não dos recantos infantis) aos empreendedores do Município”.
Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)