Vereador propõe isenção de mensalidades em agências de empregos
Proposta isenta desempregados do pagamento de taxas. Foto: Vista de Porto Alegre (Foto: Leonardo Contursi/CMPA) Vereador Kaká D'Ávila na tribuna do Plenário Otávio Rocha (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Lei do vereador Kaká D’Ávila (PSDB) que proíbe as agências de empregos localizadas na capital gaúcha a cobrarem taxas e mensalidades de pessoas desempregadas que utilizem os seus serviços. Conforme o parlamentar, a proposta foi elaborada para amenizar a situação de quem sofre com a falta de vagas mercado de trabalho, agravada com pandemia. Pelo texto, as agências serão responsáveis pelas providências para se adequarem à Lei que, caso aprovada, entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.