Projeto

Vereador propõe isenção de mensalidades em agências de empregos

  • Vista do Centro Histórico de Porto Alegre a partir da Ilha da Pintada. Cais do Porto. IPTU.
    Proposta isenta desempregados do pagamento de taxas. Foto: Vista de Porto Alegre (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Retrato vereador Kaká D'Ávila.
    Vereador Kaká D'Ávila na tribuna do Plenário Otávio Rocha (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Lei do vereador Kaká D’Ávila (PSDB) que proíbe as agências de empregos localizadas na capital gaúcha a cobrarem taxas e mensalidades de pessoas desempregadas que utilizem os seus serviços. Conforme o parlamentar, a proposta foi elaborada para amenizar a situação de quem sofre com a falta de vagas mercado de trabalho, agravada com pandemia. Pelo texto, as agências serão responsáveis pelas providências para se adequarem à Lei que, caso aprovada, entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.

 

 

Texto

Milton Gerson (reg.
prof. 6539)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)