Vereador quer canudos e guardanapos em embalagens individuais

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/5), projeto de lei complementar de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) que altera o Código Municipal de Saúde - Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996. A proposta inclui artigo que determina aos estabelecimentos que servirem alimentos a utilização e o fornecimento de guardanapos e canudos embalados de forma hermética e individual. Se aprovado o projeto, os estabelecimentos fixos e do comércio ambulante que servirem alimentos ficarão obrigados a "utilizar e fornecer guardanapos e canudos embalados de forma hermética e individual”.

"É notório e sabido que, devido às suas condições de manipulação, os guardanapos e os canudos plásticos que vão à mesa para uso dos consumidores estão suscetíveis a contaminações, tanto humana quanto em razão de exposição inapropriada", explica Paulinho Rubem Berta. O vereador observa que todos aqueles que trabalham com alimentos são responsáveis pela saúde e bem-estar de seus clientes, no que tange à prestação dos seus serviços. "Isso inclui uma correta manipulação e acondicionamento dos alimentos, bem como de embalagens, canudos e guardanapos. A correta manipulação e higiene desses tipos de produtos acaba sendo de difícil constatação por parte das autoridades competentes, uma vez que não se sabe se os padrões de higiene foram seguidos."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)