Vereador quer maior isenção em estacionamentos de hospitais que atendem pelo SUS

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do vereador André Carús (MDB) que expande para duas horas o período de isenção do pagamento pelo estacionamento de veículos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de atendimento de urgência e emergência em hospitais, clínicas e congêneres no âmbito da capital.

Carús argumenta que a cobrança, como é feita atualmente, afasta ou impossibilita que parte da população possa acessar os serviços disponíveis. “A limitação em 120 minutos é para que se tenha o tempo necessário para a chegada e a entrada no local próprio de acolhimento com tranquilidade e também serve como limitador para eventuais abusos por usuários”, destaca. O vereador salienta ainda que diversos estabelecimentos se encontram em locais de acesso limitado, onde o único espaço para deixar o veículo é o próprio estacionamento disponibilizado pela casa de saúde. 

Conforme o texto, após decorridos os 120 minutos de isenção previstos, os estabelecimentos de saúde poderão iniciar a cobrança do serviço de estacionamento nos mesmos valores praticados para os usuários em geral, ficando vedado qualquer acréscimo pelo tempo já transcorrido. Também está previsto no projeto que, para usufruir deste benefício, o usuário ou acompanhante, devidamente identificado nessa condição, deverá apresentar comprovante do atendimento de urgência e emergência realizado por meio do SUS.