Vereadora propõe criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara de Porto Alegre
A vereadora Vera Armando (PP) apresentou um projeto de resolução para instituir a Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais na Câmara Municipal de Porto Alegre. A iniciativa visa fortalecer a atuação legislativa na proteção animal, impulsionar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais e oferecer um canal oficial para denúncias e encaminhamentos.
A nova Procuradoria terá como principais atribuições receber, analisar e encaminhar denúncias de maus-tratos e outras violações aos direitos dos animais, além de promover campanhas de conscientização e acompanhar projetos de lei relacionados à causa animal no município. O órgão também poderá atuar durante o recesso parlamentar, garantindo respostas rápidas a situações urgentes.
Pelo projeto, um vereador será nomeado anualmente como Procurador Especial, tendo a responsabilidade de apresentar um relatório de atividades ao final do ano legislativo.
Vera Armando reforçou a necessidade de uma estrutura legislativa forte para combater maus-tratos, abandono e promover o controle populacional e a posse responsável. Segundo dados da Secretaria da Causa Animal, Porto Alegre tem cerca de 815 mil cães e gatos, o que equivale a aproximadamente um cachorro para cada dois habitantes e um gato para cada cinco.
"São números que evidenciam a forte presença dos animais nas famílias porto-alegrenses e mostram a urgência de um olhar mais atento e comprometido”.
A proposta também se alinha à legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, que determina a proteção da fauna como dever do Poder Público, e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune maus-tratos contra animais. Além disso, a Lei nº 14.064/2020 endureceu as penalidades para crimes contra cães e gatos, reforçando a importância do envolvimento do Legislativo municipal na fiscalização e encaminhamento de denúncias.
"Precisamos de uma estrutura que ofereça suporte tanto à população quanto às entidades de proteção animal. O Poder Legislativo deve ser protagonista na construção de políticas públicas eficazes para garantir o respeito aos direitos dos animais", destacou a vereadora.
A Procuradoria também irá atuar em parceria com o Gabinete da Causa Animal, promovendo ações mais integradas e eficazes nas áreas de fiscalização, educação e controle populacional. “Essa colaboração fortalecerá os esforços para garantir uma proteção mais efetiva aos animais em Porto Alegre”, concluiu a vereadora.