Vereadora quer barrar condenados por maus-tratos a animais em cargos públicos

A vereadora Vera Armando (PP) apresentou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos em Porto Alegre, seja em cargos de comissão ou em concursos públicos.

Com base na legislação federal que criminaliza os maus-tratos, a vereadora destaca que a medida é essencial para impedir que pessoas com histórico de violência contra animais integrem a administração pública. "Não podemos permitir que uma pessoa condenada por crimes contra animais trabalhe em serviços voltados à população. A proteção animal é um compromisso ético e social que a administração pública deve assumir”.

A restrição valerá a partir da condenação transitada em julgado e terá duração de até cinco anos após o cumprimento da pena.