Vereadores aprovam dez pareceres em reunião conjunta

Na reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão ordinária desta quarta-feira (26/05), os vereadores aprovaram dez pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

PLL Nº 108/20 – de Alvoni Medina (Republicanos), institui a Campanha Divas da Alegria do Município de Porto Alegre;

PLL Nº 127/20 – de Ramiro Rosário (PSDB), consolida, no município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços. Dispondo sobre a modalidade de gastronomia itinerante com relação ao prazo de renovação de alvará, acrescentando a venda de cerveja e vinhos artesanais no rol de atividades autorizadas, alterando a distância mínima de estacionamento dos veículos, regulamentando o uso de mesas e cadeiras nos passeios públicos, dispondo sobre a autorização especial para a venda de bebidas alcoólicas e vedando a cobrança de quaisquer valores referentes à outorga pelo uso de espaço público para essa modalidade;

PLL Nº035/21- de Mauro Pinheiro (PL), autoriza a presença de público em eventos esportivos no município de porto alegre durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19);

PLL Nº 145/21 – de José Freitas (Republicanos), altera a legislação que trata do serviço público de transporte individual por táxi em Porto Alegre, alterando para 12 anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço;

PLL Nº 046/21 – de Karen Santos (PSOL), denomina Rua Beth Carvalho o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil e Quinze, localizado no Bairro Lageado;

Subemenda 02 à Emenda 01 ao PELO Nº 002/20 – do Executivo, que trata da aposentadoria ao servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social;

PLL Nº 049/21 – de Jessé Sangali (Cidadania), obriga a implementação de sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera de atendimento nas unidades de saúde (UBS) do município de Porto Alegre que atendam, exclusiva ou parcialmente, ao Sistema Ùnico de Saúde (SUS);

PLL Nº 045/21 – de Cláudia Araújo (PSD), concede o Título de Cidadão de Porto Alegre a Paulo Fernando Scolari;

PLL Nº 084/18 - de Aldacir Oliboni (PT), m odifica o período de realização da Feira Temática de Artesanato do Mercado Público de “de abril a dezembro” para “de janeiro a dezembro”;

PLL Nº 133/21 – de Bruna Rodrigues (PCdoB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.