Vereadores aprovam duas áreas de interesse social na Zona Sul
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em sessão extraordinária, na noite de quarta-feira (14/7), a criação de duas Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) na capital gaúcha. A primeira se refere ao Projeto de Lei do Executivo nº 033/20 que trata do imóvel localizado na rua Orleans, no Bairro Serraria, na zona sul da capital. Já a segunda se refere ao Projeto de Lei do Legislativo nº 044/20, de autoria do ex-vereador Reginaldo Pujol (DEM), desarquivado a pedido do líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), que define o novo regime urbanístico em terreno localizado entre as estradas Francisca de Oliveira Vieira e Edgar Pires de Castro, no bairro Lageado, com objetivo de viabilizar a construção de 2,5 mil moradias no local, 500 delas destinadas à população carente.
Alterações
O projeto do Executivo altera os limites das Subunidades 1 e 4 e cria a AEIS III na Subunidade 10 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 014 da Macrozona 5. Para a Subunidade 10 fica definido como regime urbanístico: densidade código 03 – 140 habitantes e 40 economias por hectare; atividades códigos 15.5 – área de interesse cultural, e 16.5 – área de ambiência cultural; índice de aproveitamento código 4a – IA = 1,3; e volumetria código 01 – altura máxima 9 metros, altura máxima em divisas 9 metros e taxa de ocupação 66,6%.
No caso da matéria desarquivada a pedido de Cecchim, ficam alterados os limites das Subunidades 01, 02 e 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 62 da Macrozona (MZ) 8; criada e instituída como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 14 na UEU 62 da MZ 8; com o regime urbanístico para a Subunidade criada no art. 2º permitindo uma densidade de 280 habitantes por hectare em atividades residenciais e comerciais, com índice de aproveitamento, 1,3 e volumetria na taxa de ocupação de 75% e altura de nove metros, com recuo de ajardinamento de 4 metros.