Vereadores aprovam proposta que autoriza a desestatização da Carris

Com 23 votos sim e 13 contrários, a  Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na noite desta segunda-feira (8/9) o projeto do Executivo municipal que autoriza o governo a promover medida de desestatização da Sociedade de Economia Mista Companhia Carris Porto-Alegrense. Pela proposta, a prefeitura fica autorizada a "alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente," a Carris.

Pelo projeto aprovado a alteração poderá ocorrer "por quaisquer das formas de desestatização estabelecidas na legislação pátria", bem como poderão ser alienados ou transferidos "os direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de controladas, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade, assim como alienar ou transferir as participações minoritárias diretas e indiretas do seu capital social". A aprovação do projeto também autoriza o Executivo "a se sub-rogar em direitos e haveres relativos a financiamentos porventura existentes".

Justificativa

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Sebastião Melo observa que o transporte público coletivo, modalidade caracterizada pelo modal operado por ônibus urbanos, enfrenta desafios estruturais, "responsáveis pela precarizaçâo de sua capacidade de financiamento". Ele ressalta que, nos anos recentes, houve uma queda acentuada no número de passageiros do sistema municipal. "A recente pandemia só veio agravar este cenário, pois é tendência que já vinha de anos anteriores, no qual se observa uma queda de aproximadamente 25% no número de passageiros pagantes no quadriénio 2016-2019."

O impacto deste cenário, afirma Melo, é especialmente forte para a Carris, "cuja capacidade de adaptação e resposta a uma nova realidade de custos é muito inferior à necessidade". Antes da pandemia, de acordo com o prefeito, a Carris já possuía custos superiores aos suportados pela tarifa, o que teria onerado os cofres da prefeitura, por exemplo, em R$ 16,6 milhões no ano de 2019 para fazer frente às despesas necessárias ao seu funcionamento.

Emendas

Ao todo, parlamentares de oposição apresentaram oito emendas ao projeto original do governo. Entre as modificações propostas estavam a prorrogação do inicio de vigência da lei e a transferência da gestão da Carris para cooperativa de trabalhadores. Entretanto, nenhuma delas foi aprovada. Agora, a matéria segue para a redação final e, após, para a sanção do prefeito.

Emenda 01 – Rejeitada

Emenda 02 – Rejeitada

Emenda 03 – Rejeitada

Emenda 04 – Rejeitada

Emenda 05 – Rejeitada

Emenda 06 – Rejeitada

Emenda 07 – Rejeitda

Emenda 08 – Rejeitada