Vereadores aprovam regras para circos itinerantes
Proposta da Comissão de Educação e Cultura também pretende incentivar os espetáculos na Capital
A Câmara aprovou hoje (24/7), por unanimidade, projeto que regula a atuação dos circos itinerantes em Porto Alegre. A proposta, que tramitava desde 2018, foi apresentada pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece). Pelo texto, o proprietário do circo ou sua entidade representativa devem solicitar alvará de autorização junto à Prefeitura. O requerimento deve conter documento de identificação do responsável e informações que comprovem o atendimento às normas de segurança estrutural e contra incêndios, assim como para a limpeza e manutenção da área. A comprovação quanto aos equipamentos de segurança pode ser feita por atestado, termo de compromisso ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A proposta também estabelece que a Prefeitura deve disponibilizar espaços para as apresentações, com infraestrutura de água, luz e banheiros. E, ainda, assegurar atendimento a funcionários e filhos de artistas em escolas próximas, assim como em postos de saúde durante o período em que os circos funcionarem na cidade. Confira os pronunciamentos.