PLENÁRIO

Vereadores autorizam a Capital retomar o Passo das Quirinas

Audiência Pública, realizada de forma online, para discutir projeto de lei complementar do Executivo que corrige o limite com o município de Viamão, incluindo a área do Passo das Quirinas ao território da Capital.
Tema foi objeto de audiência pública em 11 de março (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que autoriza o município a pedir a correção dos limites de seu território, para incorporar a ele o chamado Passo das Quirinas e a aldeia indígena caingangue, na divisa da Lomba do Pinheiro com Viamão. Foi na tarde desta quarta-feira (10/04). Trata-se de uma área maior do que a dos bairros Bom Fim e Moinhos de Vento somados e onde vivem cerca de 1,2 mil pessoas.  De acordo com a prefeitura, a alteração, obedecendo a critérios previstos em lei, atende ao interesse dos moradores, que já usam os serviços públicos de Porto Alegre, e corrige um erro histórico, da época em que a divisão e os mapas foram feitos e deixaram, por engano, cidadãos porto-alegrenses dentro de Viamão. Com a volta, oficial, eles vão ter mais facilidade para ter acesso a serviços básicos como os de saúde, coleta de lixo e fornecimento de água. Projeto quase idêntico, só que em sentido contrário, quer dizer, autorizando a transferência das duas localidades para Porto Alegre, também foi aprovado e virou lei em Viamão no final do ano passado. Mas como eles têm uma pequena diferença, de 10 hectares - um quadrado com ângulos de pouco mais de três quadras cada um - a cidade da região metropolitana vai ter que votar também este ajuste antes de que o pedido de oficialização da demarcação possa ser enviado à Assembleia Legislativa. A correção foi feita para que se incluísse na parte que volta a Porto Alegre o Loteamento Emílio Câmara, conhecido como Vinte e Seis de Agosto. Os vereadores aprovaram, também, uma emenda de Jessé Sangalli (Cidadania). Por ela, a prefeitura fica obrigada a instalar placas que informem os pontos de divisa entre os dois municípios e quando se está entrando num e noutro. Confira o debate em plenário.

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)

  • Ver. Jessé Sangalli (PL) - Emenda 3

  • Ver. Moisés Barboza (PSDB) - Emenda 3

  • Ver. Cassiá Carpes (Cidadania)

  • Ver. Adeli Sell (PT)

  • Ver. Jessé Sangalli (PL)