Vereadores criam comissão para simplificar legislação

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (22/10), o requerimento do vereador Felipe Camozzato (NOVO) para a constituição de Comissão Especial para realizar "revisão e simplificação do arcabouço jurídico de Porto Alegre". A intenção é dar seguimento ao trabalho realizado pelas Frentes Parlamentares do “Revogaço” e do “Empreendedorismo e Desburocratização”.

Na justificativa da proposição, Camozzato destacou que os membros das duas frentes parlamentares realizaram amplo estudo sobre leis municipais vigentes passíveis de revisão ou revogação a fim de qualificar o ambiente de negócios local. “Como fruto deste trabalho, 16 projetos de lei que visam revogar dispositivos foram protocolados e um foi aprovado. Desta forma, pretendo, por meio da Comissão Especial, ampliar o trabalho e a discussão acerca das leis de Porto Alegre”, disse.

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)