Vereadores debatem Lei Orçamentária Anual 2023 com representantes do Executivo em audiência pública
Orçamento 2023 terá aumento de 9,55% nos investimentos de serviços públicos e 9,22% na área social
O vereador João Bosco Vaz (PDT) presidiu, na manhã desta terça-feira (25/10), a audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) para a apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. No encontro, o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt destacou que a proposta da LOA já foi encaminhada à Câmara Municipal com o objetivo de buscar o equilíbrio fiscal.
Entre os destaques da peça orçamentária apresentada pelo secretário estão o aumento de investimentos em Serviços Públicos (9,55%) e Desenvolvimento Social (9,22%), áreas priorizadas pela prefeitura. Está assegurada também a aplicação de recursos em educação e saúde acima dos percentuais de 25% e 15% previstos na Constituição Federal. Isso será possível devido a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional estabeleceu que estados e municípios que não cumpriram o mínimo constitucional em 2020 e 2021 deverão aplicar, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.“Tendo em vista esta realidade, estamos prevendo investimentos de aproximadamente 27,7% em educação para o próximo ano e de 17,2% na área da saúde”, afirmou Urbano Schmitt.
Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões.
Sobre as emendas impositivas, Schmitt detalhou que elas representam mais de R$ 7 bilhões da Receita Corrente Líquida do município e que o valor por parlamentar está em torno de R$ 1,4 milhão. Cada vereador pode apresentar até 20 emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o valor mínimo por emenda de R$ 20 mil, exceto se destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “É importante dizer que a Prefeitura já encaminhou um check list, ou uma espécie cardápio de emendas por secretaria e que seriam mais adequadas sob o ponto de vista de sua execução”, declarou Schmitt. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 tem prazo para ser votada até o dia 5 de dezembro.