Vereadores debatem projeto do Executivo "Ação Rua"

Durante o período destinado ao comparecimento do secretário Léo Voigt à sessão ordinária semipresencial desta segunda-feira (11/10), para apresentar o projeto do Executivo "Ação Rua", que visa a atender a população em situação de rua, os vereadores e vereadoras fizeram as seguintes manifestações sobre o tema:

RELEVANTE - Comandante Nádia (DEM) disse que o trabalho apresentado é relevante, profícuo e baseado em ciência e conhecimento. “Esse projeto apresentado com maestria para o enfrentamento da situação de rua vem para nos acalentar e dizer que o governo municipal está colocando a mão na massa. Já fui secretária de Desenvolvimento Social e sei quão difícil é fazer o convencimento das pessoas que estão nas ruas a saírem delas. Na maioria das vezes, os que querem assistência não querem que haja contrapartida.” A vereadora disse ainda que sempre foi favorável à assistência social com comprometimento de todos, não só do poder público e dos empresários, mas também do compromisso das pessoas que estão nas ruas e vão ser acolhidas. “Tem que ter momento de entrada e saída para essas pessoas, para que sejam independentes daqui para frente. Tem muita gente boa na rua, que precisa ser acolhida para trilhar o seu caminho.” (RA)

QUESTIONAMENTO - Cassiá Carpes (PP) comentou que é um momento de uma mistura de questionamento com ideias. “Não tenho conhecimento profundo, mas sempre me pergunto por que as pessoas estão na rua. Essas pessoas vieram de onde? O que aconteceu na vida delas para estarem nessa situação?” O vereador também destacou que as respostas são importantes para que possam ser dadas melhores condições para eles. “Vamos em busca para ver o que precisam, se é saúde, geração de emprego, criando autoestima e a capacidade para reverter a situação difícil. Essas pessoas não estão lá porque querem, é por necessidade. A sensibilidade e a vontade de resolver são importantes para mudar esse cenário.” (RA)

ASSISTÊNCIA - Cláudio Janta (SD) elogiou o trabalho de assistência social, que pode ser visto no inverno, pelo acolhimento, disponibilidade das pousadas e do empenho incansável por toda a estrutura, sem nenhum óbito de moradores de rua. “Discutimos muito a questão da internação compulsória, pois sabemos que algumas não têm condições de decidir sobre a sua vida.” Salientou ainda que há muitas pessoas que vivem nas ruas há anos e são conhecidos da população, que adquiriram a cultura de morar na rua. “Este projeto é da cidade, de toda a população. A expectativa dessas pessoas terem sua vida e dignidade de volta alegra a nossa cidade e a todos nós”. (GA)

PARABÉNS - Hamilton Sossmeier (PTB) parabenizou o governo pela bela iniciativa e disse ter ficado maravilhado com a organização do trabalho pautado em ação. “Quando olhamos para os números apresentados, constatamos que é um trabalho maravilhoso. Já acompanhei pessoas de rua e sei que tem algumas delas em vulnerabilidade social, mas também aquelas que tiveram problemas familiares, que acabaram caindo nas drogas e indo para as ruas.” (GA)

DIÁLOGO - Roberto Robaina (PSOL) destacou que o problema social é grave, produto de uma política nacional, mas que também tem implicações locais com desassistências fruto da falta de recursos humanos por concurso diante da terceirização, que leva a continuidade de uma desassistência do setor provocada pela implantação de medidas da cartilha neoliberal pelo governo anterior em Porto Alegre. Acrescentou que a marca até aqui é de abandono e que, apesar de ter mérito, o projeto apresentado deve abrir diálogo com os setores organizados da sociedade, especialmente, com quem é diretamente interessado. Ainda cobrou a falta de pagamento de recursos destinados por convênio entre entidade que atende mulheres imigrantes, o governo federal e o município. (MG)

REALIDADE - Claudia Araújo (PSD) disse preside entidade que atua na área e conhece bem a realidade dos moradores de rua. Observou que para romper o ciclo de vulnerabilidade é preciso mais que comida e cobertores, deve haver diálogo para entender os motivos que as levam às ruas. Falou que não vê crianças à noite quando distribuem alimentos, mas que isso pode significar que estão afastadas de suas famílias. Elogiou o aumento da abordagem do Ação Rua, de ampliação da hospedagem social, auxilio moradia e comunidades terapêuticas. Também destacou seu projeto de lei, que tramita no Legislativo, que prevê a criação de cadastro para o acolhimento da população LGTBQIA+, um segmento que sofre discriminação, especialmente das famílias, levando muitas pessoas às ruas. (MG)

ESCLARECIMENTOS - Laura Sito (PT) afirmou ter respeito à trajetória do secretário Leo Voigth. Lembrou que o setor já teve secretária que desconsiderou o direito de moradores de rua a ter roupa de cama e sofás. Para ela, humanidade é fundamental no trato com essas pessoas. Ela entende que o projeto é ainda uma carta de intenções com pontos que merecem esclarecimentos, como o investimento destinado, a articulação com as politicas de geração de emprego e renda. Comentou que, durante a pandemia, visitou comunidades e observou pessoas com casa, mas sem condições de sustentá-la, optando por viver nas ruas. Observou que, no Brasil, o Estado serve a poucos e é omisso para quem dele precisa de políticas públicas. Lembrou que são 70 mil crianças em situação de rua no país e não pode se perder a indignação com essa situação de desassistência e perversidade que levam cidadãos a viver nas ruas. (MG)

FISCALIZAR - Jonas Reis (PT) lembrou que a Fasc perdeu cerca de 100 trabalhadores em quatro anos e disse que defender o aumento de políticas públicas sem garantir o quadro de RH não é razoável. Segundo ele, mesmo com a terceirização, o SUAS prevê a gestão pública, e é preciso fiscalizar de onde sai e para onde vão os recursos. Além disso, afirmou que há aumento da demanda em pedidos de informação e providência dos vereadores. Questionou a continuidade do POP, que atende 300 pessoas, e que tem prazo para encerrar em dezembro próximo; do auxílio moradia para cerca de 730 famílias e dos vouchers para pousadas. Para Reis, é importante saber qual é a previsão orçamentária e como o governo pretende avançar no combate à insegurança alimentar, pois mesmo com a distribuição de cestas básicas existe o problema do gás. Para ele, o problema é maior do que no ano passado, e o orçamento deve prever mais fontes de custeio. (MG)

ENFRENTAMENTO - Alexandre Bobadra (PSL) também falou do projeto do Executivo, pois está colocando em prática o enfrentamento aos moradores de rua e conseguindo realizar a retirada das crianças das ruas. “A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) faz um trabalho importante quanto à vulnerabilidade social, além da atenção com os moradores de rua.” O vereador disse também que os moradores de rua procuram o centro da cidade, pois ali está o desenvolvimento urbano e que muitos nem são oriundos da Capital, mas vem da Grande Porto Alegre. “Sabemos também que muitos são egressos do sistema penitenciário, e esse trabalho de acolhimento que a prefeitura faz é fundamental para a cidade.” Informou que destinará emendas para recursos da Fasc. “Nós temos que continuar trabalhando para amenizar o sofrimento dessa fatia da nossa população que precisa sair da vulnerabilidade.” (PB)

AÇÕES - Matheus Gomes (PSOL) ressaltou que esse tema dos moradores de rua é estratégico para a nossa cidade e que é preciso acontecer mais ações práticas que mudem a realidade dessas pessoas. “Vemos ações da sociedade civil, mas também é fundamental que o poder público se coloque à frente nesse processo.” Sobre os dados apresentados pelo Executivo em relação ao tema, lembrou que a Fasc divulgou ter havido um aumento de 31% dos moradores de rua, ou seja 2.500 no total. “Mas essa informação está defasada, pois hoje temos a informação que são mais de 4 mil moradores de rua atualmente na Capital. É preciso iniciativas no sentido de melhorar a situação dessas pessoas que estão em transição, ou seja, saindo de suas casas para pedir comida nas ruas, e que daqui a pouco farão parte da população vulnerável também.” (PB)

PALIATIVOS - Daiana Santos (PCdoB) destacou que o projeto da prefeitura precisa ter um prazo de execução de cada ação que o Executivo realizar. Segundo Daiana, é fundamental rever os recursos destinados. “A informação passada pelo Executivo sobre os moradores de rua não coincide com o que é visto na rua, por isso que os recursos destinados muitas vezes não é suficiente.” A vereadora lembrou também que a habitação popular para essa parcela dos moradores de rua deve ser garantida. E também a educação, a geração de emprego e renda e não somente ações paliativas. (PB)

RECONHECIMENTO - Moisés Barboza (PSDB) saudou também aqueles trabalhadores que atuam na ponta, com o serviço de abordagem e acolhimento aos moradores de rua. E criticou pessoas que desmerecem o trabalho feito pelo poder público. “Não entendo por que existe uma partidarização e um discurso eleitoreiro sobre isso. Creio ser fundamental reconhecer o que já foi feito no governo municipal anterior e pelo que é feito agora. E apoio o projeto do Executivo, que é meritório. Criticar é fácil, mais muitos precisam antes conhecer o que já foi feito." (PB)

ACOLHIMENTO - Cláudio Janta (SD) também falou sobre o projeto apresentado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt. “Muitos ficaram dizendo que não foram apresentados os custos, nem contratos, conceitos, crítica por crítica, eu acho que não condiz com o que vimos aqui. O que vimos é um projeto de governo, que vai ter o acolhimento de várias secretarias através da assistência social. A eleição terminou, e as pessoas têm que entender que não estamos no 3º, 4º ou 5º turno. Ou aproveitamos as coisas boas dos governos anteriores ou fazemos a crítica por fazer. A cidade necessita acolher essas pessoas, cabe às comunidades se reintegrar com essas pessoas. Ou alguma região de Porto Alegre não pode receber um acolhimento desses, tendo o imóvel disponível para a assistência social? Que nós possamos tirar todas as pessoas que estão na rua, crianças nas sinaleiras, mães grávidas e que os bairros acolham essas pessoas.” (BMB)

PROPOSTAS - Airto Ferronato (PSB) cumprimentou o secretário Léo Voigt e a presidente da Fasc, Cátia Lara, pela exposição do programa e disse que o tema é “bastante importante para a nossa cidade''. O vereador se colocou à disposição para votar qualquer proposta que chegue na Câmara no sentido de resgatar a população de rua. (ALG)

REINTEGRAÇÃO - Mônica Leal (PP) destacou que a pandemia fez aumentar muito o número de pessoas vivendo em situação de rua. “Muito tem que ser feito para auxiliar a reintegração dessas pessoas na sociedade”, afirmou, acrescentando que somente a abrigagem não soluciona o problema, sendo necessária uma ação de rua que oferte “uma possibilidade que os moradores de rua possam voltar para seu território de origem”. Ainda ressaltou a importância do trabalho integrado entre as áreas da assistência social, saúde e habitação para este público. Ela citou projeto de lei determinando que sejam destinadas a pessoas em situação de rua 3% das vagas de emprego de empresas contratadas pelo Executivo para a realização de obras. (ALG)

PERFIL - Bruna Rodrigues (PCdoB) disse que a pandemia colocou a cidade em situação de extrema vulnerabilidade, bem como colocou a pasta do Desenvolvimento Social como central para a retomada da normalidade. Sobre o projeto apresentado pelo secretário Léo Voigt, ponderou que houve uma grande alteração no perfil dos moradores de rua. “Antigamente, o perfil estava associado à depressão, drogadição e uma série de questões de saúde. Hoje, também é acentuado pela crise econômica”, afirmou, acrescentando que a falta de condição de mulheres chefes de família pagarem o aluguel e o fechamento das escolas contribuiu para levar famílias inteiras para as ruas. Conforme ela, o aumento das taxas de desemprego reforça ainda mais essa situação.

AÇÕES - Comandante Nádia (DEM) disse que alguns vereadores são hipócritas ao abordar o assunto. “O que fizeram pelos moradores de rua?”, questionou. “Quando secretária, fui eu que estimulei a abertura do Gigantinho para receber moradores de rua”, afirmou, acrescentando que também descentralizou o restaurante popular, levando alimentação a bairros afastados do Centro, “sem custo algum, para quem tinha fome”. Falou, também, que desenvolveu cursos profissionalizantes e encaminhamento para o mercado de trabalho. “As pessoas querem dignidade. Dignidade não é ter sofá no meio da calçada, não é comer e dormir na rua”, afirmou. (ALG)