Vereadores defendem a criação de auxílio emergencial para escolas comunitárias
Benefício também é proposto para serviços de convivência de jovens e idosos e de habilitação e reabilitação
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, assinado por 16 vereadores, defende a criação de auxílio emergencial de prestação continuada para algumas das parcerias firmadas entre o Executivo e organizações da sociedade civil. Proposto em decorrência de decreto de calamidade pública que vigora na capital, em virtude da Covid-19, o auxílio, se aprovado, será destinado a escolas comunitárias de educação infantil e de educação integral, e aos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), tanto de jovens como de idosos; e de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.
O objetivo do benefício, conforme descrito no texto que está em exame tanto por parte do plenário como das comissões permanentes da Casa Legislativa, é o de manter repasses às instituições citadas, para que garantam o adimplemento das obrigações contratadas na vigência do decreto de estado de calamidade pública. O auxílio deverá subsidiar os valores apresentados no Plano de Trabalho de cada instituição parceirizada, e será repassado enquanto este decreto e a suspensão do atendimento presencial estiver em vigor na cidade.
Garantias
Conforme os vereadores que assinam a proposta, este plano de socorro possibilitará os pagamentos apresentados no Plano de Trabalho durante a pandemia, quando as aulas e os atendimentos estão suspensos por motivo de força maior. "Desta forma, garantiremos a manutenção das entidades e dos empregos, dando legalidade aos pagamentos perante órgãos de fiscalização e controle', destacam ainda os proponentes.
O projeto de lei é apresentado pelos vereadores Giovane Byl (PTB), Hamilton Sossmeier (PTB), Kaká D'Àvila (PSDB), Cassiá Carpes (PP), Clàudio Janta (SD), Idenir Cecchim (MDB), Airto Ferronato (PSB), Gilson Padeiro (PSDB), Mauro Zacher (PDT) e Pablo Melo (MDB) e pelas vereadoras Psicóloga Tanise Pazzim (PTB), Mônica Leal (PP), Lourdes Sprenger (MDB), Comandante Nádia (DEM), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PRTB).