Vereadores derrubam veto a projeto de incentivo a circos itinerantes

O veto do prefeito foi derrubado, em sessão na tarde desta quarta-feira (21/10) por 27 votos a dois. Subscrito pelos integrantes da Comissão e Cultura (Cece) da Câmara, o projeto aprovado em julho na Câmara estabelece normas para instalação e funcionamento dos circos itinerantes, garantindo ao público e artistas maior segurança, limpeza e comodidade nas apresentações. Mas, para o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a proposta conflitua com várias legislações em vigor quando prevê, por exemplo, isenção de taxa e validade de 1 ano para os alvarás de localização e funcionamento; comprovação dos requisitos de segurança mediante atestado ou termo de compromisso; e a disponibilização gratuita, pela Prefeitura, de espaços dotados de infraesturutra com água para as companhias. Na justifitiva do veto, o prefeito alega ainda que o prazo de 10 dias para requerimento de alvará é insuficiente, tendo em vista que, dependendo do local de instalação, é necessário o exame por vários órgãos da administração, entre eles a Secretaria do Meio Ambiente e a EPTC.  Confira os pronciamentos.