Vereadores discutem a prestação de contas do secretário da Fazenda

Durante o comparecimento do secretário da Fazenda do Município, Leonardo Busatto, à Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (21/02), os vereadores debateram sobre o assunto tratado:

CAOS - Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que o Governo Municipal tem feito uma tentativa sistemática de inflar os números para aumentar o caos, não usando, também, os recursos do Fundeb. Falou da reclamação do Secretário Leonardo Busatto sobre a diminuição do repasse de verbas da União. “Quando Marchezan era deputado, votou a favor da PEC que congelava investimentos. ” Criticou, por fim, a afirmação, ainda na eleição para prefeito, que haveria o corte de 30% dos CCs. Segundo ela, atualmente já são quase 800 CCs novamente. Disse que o governo não cumpre promessas de campanha e que o cancelamento do Carnaval é outro exemplo. Por fim criticou o secretário pela forma desrespeitosa com que tratou os vereadores que fizeram críticas embasadas em números do Tribunal de Contas a atual gestão. (AF)

MUDANÇAS - Adeli Sell (PT) disse existir no Brasil uma República “desfigurativa” e, não, Federativa. Segundo ele, no país, há um “carnaval tributário”, que tem que mudar. “Se eu passar um abaixo assinado aqui na Câmara, terei 36 assinaturas para fazer um novo pacto federativo em busca de mais autonomia. ” O vereador afirmou, ainda, que os vereadores da Capital querem colaborar com a Prefeitura, mas que, para isso, ela tem que se abrir. Criticou a falta de apoio ao Carnaval, que resulta no seu cancelamento, e problemas como os de moradores de rua e dos conflitos na Cidade Baixa. (AF)

IMPOSTOS - Cassiá Carpes (PP) parabenizou o secretário Leonardo Busatto pelo esboço apresentado por ele sobre o que foi 2017, sobre o orçamento do governo anterior. Lembrou que não é novidade a diminuição de repasses da União, o que prejudica os municípios. Ressaltou que é contra o aumento do IPTU, pois sempre o contribuinte que paga, segundo ele. “Eu sou a favor da regularização dos imóveis na Capital”, concluiu. (AF)

SIGILO - Sofia Cavedon (PT) questionou o fato de a Prefeitura de Porto Alegre manter em sigilo a sua receita, inclusive para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. “Fica muito difícil para a Câmara, que precisa fiscalizar, acreditar pura e simplesmente na sua palavra. ” Segundo ela, os dados são questionáveis, pois são divergentes do que se tem acesso em alguns portais de transparência da Capital. “A redução da renda do funcionário impacta na renda de Porto Alegre”, concluiu. (AF)

PRIORIDADES - Dr. Thiago Duarte (DEM) considera essencial que a prefeitura cobre os recursos que tem a receber de seus credores. Antes de levar as pessoas e funcionários públicos ao caos, podemos cobrar as empresas. O parlamentar também afirmou que ninguém é contra a revisão das distorções existentes na tabela de cobrança do IPTU, mas aumentar tanto os valores conforme a maneira que a prefeitura propõe é inaceitável. Outra crítica foi endereçada aos gastos com cargos de secretários adjuntos de secretarias que não existem. “Se estes cargos fossem extintos, poderíamos abrir uma UPA”, afirmou o vereador. (AM)

DÉFICIT - Felipe Camozzato (Novo) considera que a aprovação do orçamento deficitário foi grave e imprudente, apesar de reconhecer as atuais necessidades do município. Camozzato chamou atenção para o peso que empresas estatais deficitárias como a Carris, que teve balanço divulgado, representam para o contribuinte. Uma sugestão deixada pelo parlamentar foi de utilizar parte da renda proveniente do IPTU para agilizar os processos de novos empreendimentos, que são fontes de rendas, riquezas e arrecadações de impostos. (AM)

INCOERÊNCIA - Marcelo Sgarbossa (PT) criticou a incoerência entre a prática do governo Executivo em relação ao discurso da campanha, que prometiam diminuições expressivas de despesas. Comparando com 2016, as receitas diminuíram 0,69% enquanto as despesas diminuíram apenas 2,03%. Outra incoerência foi detectada no numero de cargos comissionados e funções gratificadas. Os cargos comissionados, que totalizavam 669 em dezembro de 2016, foram reduzidos à 553. Uma diminuição bem aquém do que foi prometido em campanha eleitoral. (AM)

RECEITAS - João Carlos Nedel (PP) enfatizou a situação de dificuldades financeiras que a prefeitura se encontra, visto que a sociedade não parece entender. Apesar do déficit ter reduzido, Nedel considera importante que se aumente as receitas. O parlamentar citou diversas sugestões como a adequação do preço dos índices da construção civil, que precisam estar no valor do mercado. Outra sugestão é a de aumentar contribuintes, eliminando isenções. Também recomendou que se acelere a aprovação de projetos de construção e instalação de empresas. Nedel concluiu lembrando da importância do uso responsável das verbas públicas, esperando que estas responsabilidades sejam assumidas à risca pela prefeitura. (AM)

PROVIDÊNCIAS - André Carús (PMDB) reconheceu as conquistas do Governo Municipal, com relação à redução de gastos. Saudou  a mudança do discurso do Executivo, "ao admitir que a crise nas finanças, é nacional", ressaltando que os municipios brasileiros são vítimas da concentração de recursos federais, ao destacar os problemas que envolvem a  chamada República Federativa do Brasil. O parlamentar defendeu o papel dos vereadores e as atividdes daqueles que buscam o apoio federal para promover melhorias nas finanças e na prestação de serviços públicos dos seus municípios. Carús observou  que a Câmara Municipal  é parte das conquistas anunciadas pelo secretário municipal da Fazenda, "pois autorizou  o empréstimo com o Banrisul, para financiamento das obras da Copa; além disso,  aprovou a reforma administrativa para redução de custos,   e a efetivação do Refis 2017", pedindo  melhorias no direcionamento de recursos para soluções  aos problemas a Fasc , asfaltamento, capina, limpeza, manutenção de praças e outras demandas evidentes. (AS)

PACTO - Valter Nagelstein (PMDB) destacou que as Câmara Municipais, os prefeitos e o Brasil devem se unir para melhorar a distribuição dos  recursos e honrar o Pácto Federativo, ao pedir a atenção dos vereadores sobre a importância deste tema, independente de siglas partidárias. Nagelstein  ressaltou  que os municípios conhecem as suas reais necessidades para explicar que as decisões de investimentos pontuais não podem ocorrer à distância, "deve ser uma decisão republicana", observando que "o ministério da saúde que pode decidir a construção de creches".  O parlamentar  salientou ainda, que a  Câmara Municipal  quer discutir  o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) da cidade e sugeriu a implantação  de uma comissão especial para tratar do assunto, com a realização de visitas e  simulações em fiverentes bairros, para verificar onde estão as injustiças tributárias, reiterando a sua disposição para colaborar e trabalhar pelo concenso. (AS)

TRANSPARÊNCIA - Sofia Cavedon (PT) cobrou transparência das finanças do município. Disse que o secretário Busatto não respondeu porque a Prefeitura mantém sigilo, inclusive do TCE, com relação às receitas do município e divulga apenas os dados que julga necessários no Portal Transparência. Para Cavedon, caso fique comprovado que o município tinha, em 20 de dezembro de 2017, os recursos necessário para pagar integralmente o 13º dos servidores públicos, o prefeito Nelson Marchezan Junior poderá responder por crime de responsabilidade. Ao dizer que "o caminho escolhido pelo prefeito está empurrando os servidores para a aposentadoria", defendeu a aprovação de projeto substitutivo apresentado pela oposição que estimula os servidores a não abandonarem a carreira. Disse ainda que os servidores são fundamentais para fiscalizar obras, como as da Copa. "Se funcionários não fiscalizarem, teremos muito problemas. A iniciativa privada fez errado em todas estas obras." (CC) 
ATITUDE - Mauro Zacher (PDT) cobrou atitude do Executivo. Disse que a chantagem do governo com os vereadores, as ameaças de que se não aprovarem as propostas de aumento de impostos, como o IPTU e a base do ISS, a venda de empresas como a Carris e a privatização de serviços como os do DMAE não passarem pelo Legislativo, a cidade seguirá como está, esburacada e com o mato tomando conta. Zacher lembrou que todos os prefeitos assumiram suas gestões com problemas ao seu tempo e buscaram as soluções pelo diálogo com a sociedade e o Parlamento. Que mesmo fora de Porto Alegre, como em cidades vizinhas, modelos como de Canoas podem ajudar no aumento da arrecadação, sem que a população seja penalizada. Afirmou que o PDT será parceiro quando as mudanças forem debatidas por muitos e para todos, e não o inverso, pensadas por alguns e para poucos. (MG)

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
           Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
           Angélica Sperinde (reg.prof.7862)
           Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
           Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)