Vereadores farão vistoria para verificar irregularidades no CPC

Os vereadores que integram a Comissão de Defesa doConsumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) decidiram, apósreunião realizada na tarde desta terça-feira (8/9), que farão uma vistoria no CentroPopular de Compras (CPC), localizado no centro da capital, para verificar as irregularidadesde gestão e a falta de infraestrutura, apontadas por comerciantes do local. Adata da visita ainda não foi marcada, mas, segundo informou a presidente dostrabalhos, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), deverá ocorrer nos próximosdias.

Ainda, a Cedecondh irá oficializar o Corpo de Bombeiros (CB),a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e ao Ministério Público do Trabalho(MPT) o pedido de informações relativo a prevenção de incêndio no prédioinaugurado em 2009, diante da falta de renovação do Plano de Prevenção eCombate a Incêndio (PPCI), vencido em 2013. A ausência do documento dosBombeiros liberando o local, segundo os comerciantes, impede igualmente arenovação do alvará para o funcionamento dos cerca de 800 boxes para o comérciopopular, mais as lojas e o estacionamento existentes no prédio, fato que cria insegurançae torna irregular o funcionamento de qualquer atividade na edificação.

O encontro desta tarde foi solicitado pelo vereador ValdirCanal (PRB) por demanda dos comerciantes do CPC. Eles cobram melhorias na gestãodo local pela empresa Verdi Construções Ltda, vencedora da licitação para aconstrução do “camelódromo” - como é popularmente conhecido - e que tem aconcessão de uso do espaço. Outra reclamação é quanto ao elevado valorcondominial cobrado dos lojistas, segundo eles, sem a devida prestação decontas.

A falta de alvará de incêndio preocupou a vereadora MônicaLeal (PP). Ela insistiu na gravidade do fato e se prontificou a intercederjunto ao Executivo para verificar as possibilidades de dar celeridade aoprocesso para a sua renovação. Presente à reunião, Ricardo Teixeira, representanteda Secretaria da Indústria e Comércio (Smic), disse que a prefeitura entrou como pedido de renovação dentro dos prazos legais e que o atraso se deve ao grandevolume de licenças a serem emitidas pelo Corpo de Bombeiros. “O próprio secretáriointercedeu e lhe foi dito que como o CPC já teve uma licença, válida pelosprimeiros cinco anos, desde a sua inauguração, a tramitação da renovação entraem uma escala ordinária de prioridades”.

Presente ao encontro, o Major Vitamar Dutra dos Santos, daSeção de Prevenção à Incêndios destacou que a demora acontece também pelas diversasreanalises solicitadas, “essa já é a quarta”. E reconheceu que há um excesso dedemanda frente ao pequeno efetivo.  “Atualmentecontamos com 20 servidores para as análises e vistorias e diariamente recebemos80 novos processos”, disse o Major ao responder questionamento da presidente daCedecondh. Ele, no entanto, comprometeu-se a agilizar o procedimento de análise.Só após encerrada essa etapa, poderá ser solicitada a vistoria para a validaçãodo PPCI e a emissão do alvará pelos Bombeiros.

Prestação de contas

A falta de clareza dos gastos extraordinários ao aluguel quesão cobrados pelos gestores, como o pagamento de luz, água, segurança,decoração em períodos especiais como o Natal e publicidade, também foiquestionada pelos comerciantes. Valter Machado e Armando Souza Montanareclamaram que as decisões são impostas a todos pelo Comitê Gestor e que osrepresentantes dos lojistas não têm qualquer poder de contestação, havendo atéperseguições. O fato negado pelos representantes da Verdi e da Smic. Pordecisão dos vereadores a Cedecondh vai oficiar a empresa e a secretaria paraque apresentem as prestações de contas mensais dos últimos 12 meses. O material,de acordo com a presidente da Cedecondh, será detalhadamente analisado. A denúnciados comerciantes é a de que gastos como os de segurança e limpeza, entre outros,não condizem com o serviço prestado. Eles ainda reclamam da cobrança pelo usodos banheiros ao público, uma taxa de R$ 2,50 por pessoa, da venda de espaços depublicidade, de lojas para empresas fora do enquadramento de comércio popular, epela operação do estacionamento pela Verdi.

Explicações

De acordo com o advogado Mário Jaeger Neto, representante daVerdi Construções Ltda., a empresa presta exatamente o serviço para a qual foicontratada por licitação pela prefeitura. “A Verdi construiu e administra ummodelo que não foi feito por ela”, ressaltou.

Ele disse que as prestações de contas são feitas mensalmentee estão expostas em um mural, assim como são entregues ao comitê gestor. Ainda,que existem demandas judiciais já vencidas pela empresa que dão conta dacorreção na cobrança dos alugueis dos espaços, rateio de despesas condominiaise também sobre a exploração do estacionamento. “No caso do estacionamento foifeito um aditivo unilateral, assinado somente pela prefeitura, e essa discussãoestá sendo travada no âmbito do poder judiciário”, disse.

Afirmou também que existem lojas que estão fora das 800unidades destinadas ao comércio popular, que podem e são locadas pela Verdipara outras empresas, e ainda cobrou da Smic que o município tome medidasquanto a presença indevida de comerciantes que não se enquadram para oempreendimento popular. “Esses ocupam boxes que poderiam ser utilizados poroutros não beneficiados com uma vaga no CPC”, disse. Participaram ainda dareunião os vereadores Professor Alex Fraga (PSOL) e Alberto Kopittke (PT), orepresentante do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec) e outroscomerciantes do CPC.

Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)