Vereadores querem manutenção do auxílio emergencial da União

A Câmara aprovou, por unanimidade, já na noite desta  segunda-feira (19/4), durante sessão ordinária, toda realizada de forma remota, através da plataforma Zoom, requerimento de envio de uma moção de solidariedade à continuidade da distribuição do chamado Auxílio Emergencial, do governo federal. A proposição foi apresentada pelo vereador Claudio Janta (SD). Ele entende que a pandemia agravou a situação dos desempregados, que representam cerca de 14% da população economicamente ativa do país, de modo que o povo não pode ficar desamparado neste momento tão difícil. Janta lembra que, para muitos, o auxílio é a única fonte de renda e sustento das famílias. Como a Constituição determina que a competência para decidir sobre o tema é do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, o vereador pede que a moção seja encaminhada tanto ao presidente Jair Bolsonaro quanto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco.  O auxílio-emergencial foi aprovada nas duas casas do Congresso em março e sancionado pelo presidente no dia 1º de abril do ano passado. Trata-se do repasse de recursos aos trabalhadores que atuam fora do mercado formal de trabalho, microempreendedores individuais,  contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do programa Renda Cidadã.