Vereadores repudiam lista fixa de procedimentos para planos de saúde

O plenário aprovou, nesta quarta-feira (23/2), moção de repúdio à votação, no Superior Tribunal de Justiça, relativa à extensão da cobertura de tratamentos pelos planos de saúde. O autor do requerimento é o vereador Clàudio Janta (SD). A moção, diz ele, é contra o voto do relator da matéria, ministro Luís Felipe Salomão, defendendo que as operadoras cubram apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O vereador ressalta que a aplicação do rol da ANS de forma taxativa, e não exemplificativa, impedirá que beneficiários de planos de saúde ingressem na Justiça para garantir algum tratamento medicamento receitado pelo médico e não contemplado pelas operadoras. E que, nesse caso, autistas, pessoas com deficiência e doenças crônicas e raras e com câncer serão as mais afetadas. O ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos, assegurando a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde, a pertinência dos procedimentos médicos e a avaliação dos impactos financeiros para o setor. A votação foi iniciada em setembro foi suspensa após pedido de vistas. A retomada da discussão estava prevista para a tarde desta terça-feira.