Vereadores repudiam mudança na composição do conselho do Ministério Público

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (20/10), durante sessão ordinária, do plenário Otávio Rocha e pela plataforma Zoom, requerimento de emissão de uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Foram  O pedido foi feito pelo vereador Cassiá Carpes (PP). Ele explica que a proposição é conhecida como PEC DA VINGANÇA, porque pretende inibir a ação do colegiado como defensor dos interesses da sociedade, de forma isenta, apartidária e profissional, como fez nos processos de investigação e combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e formação de quadrilha que culminaram em prejuízos sistemáticos bilionários ao setor público e ao saqueio da Petrobrás.  Cassiá informa que, se aprovado, o projeto vai permitir, por exemplo, que o Corregedor Nacional seja escolhido de fora do Ministério Público o que, em sua opinião, acabaria com a independência funcional e aumentaria a influência política no órgão. O vereador denuncia, também, a perda de representatividade dos Ministérios Públicos dos Estados e a perda da garantia de que o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios façam parte, necessariamente, do conselho. Tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, acrescenta, passariam a indicar, alternadamente, um dos membros do colegiado que passaria a admitir, ainda,  não apenas juízes, mas, ministros dos tribunais superiores o que, entende, vai provocar o enfraquecimento do controle da atuação do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus integrantes.  Cassiá é contra a alteração porque pensa que é preciso que se mantenha, inabalada, a autonomia funcional e a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis previstos pela Constituição.  Pede, por fim, que a moção de repúdio seja encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, à as associações nacional e estadual do Ministério Público.