Vetada alteração no Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (18/5) veto total ao projeto de lei que alterava regras do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. A proposta, apresentada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB), estabelecia que as atividades dispensadas de licença ambiental poderiam receber determinados Resíduos da Construção Civil (RCCs) para fins de reutilização.
Conforme o Executivo, a redação da matéria fere a Lei Orgânica do Município. No entanto, "o fato de não acolher a iniciativa proposta não significa desconhecer a relevância do tema, muito menos, de omitir-se quanto à necessária modernização da legislação", explica o prefeito.