Veto ao projeto da Arena deverá ser votado na próxima segunda

Mesa Diretora e lideranças partidárias da Câmara Municipal de Porto Alegre acordaram, em reunião na manhã desta segunda-feira (2/3), que veto parcial do Executivo municipal ao projeto de Lei Complementar da Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense deverá ser votado na próxima segunda (9/3).

Conforme o texto do veto, o artigo 9 do projeto permitiria que grandes empreendimentos já existentes e localizados em "zonas de grande conturbação" poderiam ampliar suas superficies na forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de Primeiro Nível. "Neste caso, tais empreendimentos poderiam realizar ampliações significativas levando em conta somente índices construtivos aprovados em leis anteriores e mais permissivas, olvidando-se que suas localizações criam conflitos na vizinhança, sobretudo referentes à acessibilidade".

O prefeito José Fogaça considerou que a redação do artigo 9 inovou "em matéria que não possui relação com o projeto desenvolvido para a construção da Arena". O veto sugeriu ainda que a matéria de que trata o artigo seja inserida nos debates do Plano Diretor.

Leis

Os vereadores que compõem a Mesa Diretora também acertaram que projeto que propõe a revogação de 78 leis autorizativas que não foram regulamentadas pelo Executivo municipal começará a tramitar esta semana. A proposta foi criada por grupo de trabalho formado em 2008 a partir de protocolo de intenções assinado entre Câmara e Prefeitura, que tem como objetivo revisão, sistematização e compilação das leis municipais.

Participaram da reunião os vereadores Adeli Sell (PT), Nelcir Tessaro (PTB), João Carlos Nedel (PP), Tarciso Flecha Negra (PDT), Airto Ferronato (PSB), João Antonio Dib (PP), Haroldo de Souza (PMDB), Luiz Braz (PSDB), Mauro Zacher (PDT), Maria Celeste (PT), Reginaldo Pujol (DEM), Valter Nagelstein (PMDB) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Taidje Gut (reg. prof. 13614)