Vítimas de violência vão ter prioridade em programas sociais

 As mulheres de baixa renda que forem vítimas de violência doméstica vão ter prioridade de acesso aos programas e serviços sociais do município de Porto Alegre. Proposta neste sentido, da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), foi aprovada por unanimidade. O projeto considera de baixa renda as mulheres cujas famílias ganhem, no máximo, três salários mínimos ou em que a soma de todos os salários dividida pelo número de integrantes seja inferior a meio salário mínimo. A comprovação da violência pode ser feita tanto por registro policial quanto, até mesmo, pelo gozo de medidas protetivas previstas na lei que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a chamada Lei Maria da Penha. Todos os convênios e contratos que tenham por objetivo implantar (desenvolver) novos programas ou serviços sociais na Capital gaúcha também vão ter que, obrigatoriamente, incluir uma cláusula que assegure o cumprimento desta lei. A proposta original previa que a prefeitura tinha 60 dias para regulamentar a norma. Mas esta exigência foi afastada através de uma emenda da própria autora. A comprovação de baixa renda deverá observar os termos do regulamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Ouça.