Ordem do Dia

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00681/22 - PLCE Nº 011/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00406/2022-80 - ALTERA O CAPUT DO ART. 164, O CAPUT, O INC. II E OS §§ 1° E 2º DO ART. 165 E REVOGA O INC. III DO ART. 165 E O § 4º DO ART. 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISPONDO SOBRE A LICENCA-PREMIO.

   Observações

   - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
   - com Emenda nº 02, da Verª Cláudia Araújo (Líder da Bancada do PSD);
   - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
   - com Requerimento de art. 81 da LOM;
   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

2. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00252/23 - PLCL Nº 005/23, de autoria Ver. Karen Santos e Prof. Alex Fraga: 152.00081/2023-81 - Inclui inc. XX no caput do art. 76 na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre afastamento para doação de leite materno.

   Observações

   - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

3. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00343/23 - PLCL Nº 006/23, de autoria Ver. TIAGO ALBRECHT: 298.00031/2023-40 - Altera o § 4º do art. 2º e revoga os §§ 1º e 2º do art 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, retirando a exigência de observância de percentuais para cada sexo e inserindo itens no rol de crimes pelos quais a condenação penal transitada em julgado é impeditiva para a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas.

   Observações

   - com Emenda nº 01, da Verª Karen Santos;
   - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
   - com Requerimento de art. 81 da LOM;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

4. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00645/24 - PLCE Nº 015/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00599/2024-31 - ALTERA OS §§ 3º E 4º E REVOGA O § 5º, TODOS DO ART. 82-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE A REDUCAO DO IPTU QUANDO DO CUMPRIMENTO DE CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE.

   Observações

   - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25 por força do art. 81 da LOM.

5. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00702/24 - PLCE Nº 018/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00654/2024-92 - ALTERA O CAPUT E OS INCS. I, III A VII DO ART. 8º E O ART. 11; INCLUI OS §§ 1º A 11 AO ART. 8º; E REVOGA OS INCS. VIII A XVIII DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.

   Observações

   - com Emendas nos 01 e 02 (destacadas), do Ver. Giovani Culau e Coletivo e da Verª Biga Pereira (Líder da Bancada do PCdoB);
   - com Emenda nº 03 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição) e Jonas Reis;
   - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição) e Jonas Reis;
   - com Emendas nos 04 e 05 (destacadas), do Ver. Jonas Reis (Líder da Bancada do PT);
   - com Emendas nos 06 e 07 (destacadas), da Verª Karen Santos (Líder da Bancada do PSOL);
   - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   - retirado o Requerimento de urgência do art. 95 da LOM;
   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

6. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01819/17 - PLL Nº 211/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 087.00142/2019-19 - Institui a Política Municipal de Defesa e de Promoção da Cidadania e dos Direitos de LGBTs.

   Observações

   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

7. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01375/18 - PLL Nº 168/18, de autoria Ver. Roberto Robaina: 087.00150/2019-65 - Institui o Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância – no Município de Porto Alegre.

   Observações

   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

8. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00314/20 - PLL Nº 127/20, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00035/2020-03 - Altera o caput do art. 20, o inc. II do caput e os incs. I, II e III do § 1º do art. 38-A, inclui §§ 5º, 6º e 7º no caput do art. 38-A e revoga o inc. II do art. 38-F, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 – que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços e revoga as Leis nos 1.923, de 30 de dezembro de 1958; 3.187, de 24 de outubro de 1968; 3.397, de 2 de julho de 1970; 4.555, de 30 de abril de 1979; 4.860, de 15 de dezembro de 1980; 5.863, de 12 de janeiro de 1987; e 7.865, de 22 de outubro de 1996 –, e alterações posteriores, dispondo sobre a modalidade de Gastronomia Itinerante com relação ao prazo de renovação de alvará, acrescentando a venda de cerveja e vinhos artesanais no rol de atividades autorizadas, alterando a distância mínima de estacionamento dos veículos, regulamentando o uso de mesas e cadeiras nos passeios públicos, dispondo sobre a autorização especial para a venda de bebidas alcoólicas e vedando a cobrança de quaisquer valores referentes à outorga pelo uso de espaço público para essa modalidade.

   Observações

   - com Emenda nº 01, do Ver. Felipe Camozzato (líder da Bancada do NOVO);
   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

9. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00557/21 - PLL Nº 210/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00233/2021-11 Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre.

   Observações

   - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
   - incluído na Ordem do Dia em 12-02-25.

10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00576/21 - PLE Nº 010/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00169/2021-76 - INSTITUI POLITICA MUNICIPAL PARA LOGISTICA REVERSA DE LAMPADAS, ELETROELETRONICOS, PILHAS E BATERIAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    - com Emenda nº 01, das Veras Mari Pimentel (líder da Bancada do NOVO), Fernanda Barth e Comandante Nádia e dos Vers. Felipe Camozzato, Alexandre Bobadra, Mauro Pinheiro e Ramiro Rosário;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00641/21 - PLL Nº 256/21, de autoria Ver. Giovani Culau: 234.00004/2021-69 - Assegura às pessoas em união estável homoafetiva e aos seus dependentes diretos o direito à participação nas políticas públicas executadas pelo Município de Porto Alegre, direta ou indiretamente, com a cooperação de entes públicos ou privados, que visem assegurar direitos fundamentais e de cidadania.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25 por força do art. 81 da LOM.

12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00903/22 - PLL Nº 440/22, de autoria Vera. Monica Leal: 038.00057/2022-03 - Autoriza o tráfego de motocicletas nas faixas exclusivas para ônibus no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - com Emenda nº 01, das Veras Comandante Nádia (Líder da Bancada do PP) e Mônica Leal;
    - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia (Vice-Líder da Bancada do PL) e do Ver. Jessé Sangalli;
    - adiada a discussão por duas Sessões em 30-10-24;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00921/22 - PLL Nº 452/22, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00634/2022-50 - Altera o inc. I e o § 1º do art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, para excepcionar a vedação aos veículos de divulgação e anúncios que tratarem de prevenção de suicídio nos locais em que especifica.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00228/23 - PLL Nº 106/23, de autoria Ver. Giovani e Coletivo: 234.00070/2023-09 - Institui o Programa Municipal de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00275/23 - PLL Nº 131/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00095/2023-45 - Institui o botão do pânico nos equipamentos públicos municipais de atendimento à população no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

16. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00390/23 - PLL Nº 199/23, de autoria COMANDANTE NADIA: 025.00044/2023-10 INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL AS EMPRESAS E DEMAIS INSTITUICOES QUE ADERIREM AO PROJETO DE INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA VERDE OLIVA - IMO V.O., UMA PARCERIA ENTRE EMPRESARIOS E A FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS/SINE, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    - com Emenda nº 01, do Ver. Tiago Albrecht;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

17. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00395/23 - PLL Nº 202/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00136/2023-01 - Inclui § 3º no art. 4º da Lei nº 12.821, de 11 de março de 2021 – que permite manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 11.586, de 5 de março de 2014, e dá outras providências –, excetuando as manifestações culturais individuais da obrigação de serem informadas ao Executivo Municipal.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

18. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00459/23 - PLL Nº 250/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00065/2023-33 - Os condomínios residenciais e comerciais deverão encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou ao órgão de segurança pública, especializado ou não, por meio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, quando houver a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

19. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00460/23 - PLL Nº 251/23, de autoria Vera. Biga Pereira: 299.00064/2023-99 - Veda a contratação, pela Administração Pública do Município de Porto Alegre, de pessoa jurídica que tenha condenação transitada em julgado pela prática de reduzir trabalhadores e trabalhadoras à condição análoga à de escravo.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

20. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00486/23 - PLL Nº 271/23, de autoria Ver. Jessé Sangalli e Ver. Hamilton Sossmeier: 220.00099/2023-96 - Altera a ementa, o caput e os incs. I e II do art. 1º e o art. 5º e revoga o art. 2º, todos na Lei nº 9.907, de 29 de dezembro de 2005 – que estabelece critérios para a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldades de locomoção, portadoras de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, aids, mal de parkinson ou de Alzheimer –, assegurando às pessoas com dificuldade de locomoção, comprovada por meio de laudo médico, o recebimento em seus domicílios de medicamentos distribuídos pelo Município de Porto Alegre.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

21. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00487/23 - PLL Nº 272/23, de autoria Ver. Jesse Sangalli: 220.00100/2023-82 - Reconhece como de relevante interesse social o serviço dos profissionais em transporte de passageiro em moto, denominado mototaxista, e de entrega de mercadorias, denominado motofrete e motoboy, no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

22. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00894/23 - PLL Nº 530/23, de autoria Verª. Biga Pereira: 299.00114/2023-38 - Assegura a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do Município de Porto Alegre às candidatas lactantes.

    Observações

    - com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

23. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00947/23 - PLL Nº 562/23, de autoria COMANDANTE NADIA E OUTROS: 025.00097/2023-31 - REVOGA A LEI Nº 13.496, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - QUE INCLUI A EFEMERIDE DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NO DIA 8 DE JANEIRO.

    Observações

    - adiada a discussão por uma Sessão em 18-10-23;
    - adiada a discussão por duas Sessões em 23-10-23;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

24. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00977/23 - PLL Nº 577/23, de autoria ver. COMANDANTE NADIA: 025.00100/2023-16 Obriga a fixação de placas ou cartazes informativos sobre a Entrega Responsável, instituída pela Lei Federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - adiada a discussão por uma Sessão em 08-07-24;
    - adiada a discussão por três Sessões em 10-07-24;
    - adiada a discussão por uma Sessão em 07-08-24;
    - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 12-02-24.

25. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00978/23 - PLL Nº 578/23, de autoria Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth: 025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

26. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00979/23 - PLL Nº 579/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00101/2023-61 Torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 12-02-25.

27. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00980/23 - PLL Nº 580/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth: 025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.

    Observações

    -- com Emenda nº 01, das Veras Fernanda Barth (Líder da Bancada do PL) e Comandante Nádia;
    - adiada a discussão por cinco Sessões em 12-08-24;
    - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

28. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01079/23 - PLL Nº 632/23, de autoria ver. Jesse Sangali: 220.00286/2023-70 Altera a ementa e inclui art. 1º-A na Lei nº 13.626, 6 de setembro de 2023 – que estabelece o encaminhamento de forma digital ou eletrônica da interposição de defesa da autuação e de recurso contra a penalidade em primeira instância para as infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de competência do Município de Porto Alegre –, permitindo o registro digital de ocorrência de trânsito em até 5 (cinco) dias do transcurso do sinistro nos casos em que houver exclusivamente danos materiais.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

29. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01313/23 - PLL Nº 748/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00102/2023-76 - Cria o Programa Censo de Inclusão das Igrejas Evangélicas no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25.

30. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00212/24 - PLL Nº 103/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25.

31. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00226/24 - PLL Nº 112/24, de autoria Ver. Cláudia Araújo : 161.00067/2024-50 - Institui o Projeto Chimabike no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
    - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25 por força do art. 81 da LOM.

32. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00411/24 - PLL Nº 201/24, de autoria Ver.ª Comandante Nádia, Ver.ª Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00040/2024-12 - Estabelece proibições, pelo período de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da respectiva condenação, a quem cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados no âmbito do Município de Porto Alegre.

    Observações

    - com Emenda nº 01, das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e do Ver. Jessé Sangalli;
    - com Emendas nos 02 e 03, dos Vers. Giovani Culau e Coletivo (Líder da Bancada do PCdoB), Jonas Reis, Aldacir Oliboni e Pedro Ruas;
    - com Emenda nº 04, dos Vers. Pedro Ruas (Líder da Bancada do PSOL), Jonas Reis, Aldacir Oliboni e Pedro Ruas e da Verª Karen Santos
    - adiada a discussão por três Sessões em 10-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25 por força do art. 81 da LOM.

33. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00501/24 - PLL Nº 246/24, de autoria Ver. MARCIO BINS ELY: 037.00219/2024-68 Obriga a identificação visual do tipo sanguíneo e do fator Rh nos crachás utilizados pelos funcionários das empresas que prestam serviço público de transporte coletivo no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - adiada a discussão por duas Sessões em 10-02-25;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25.

34. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00568/24 - PLL Nº 288/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00074/2024-81 INCLUI A EFEMERIDE "DIA MUNICIPAL DA GIRA SOLIDARIA" NO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25.

35. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00667/24 - PLL Nº 341/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00091/2024-19 - Institui o Programa de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - adiada a discussão por duas Sessões em 10-02-25;
    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25.

36. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00639/24 - PLL Nº 327/24, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00056/2024-25 - Proíbe a comercialização de joias e objetos em ouro sem comprovação de procedência no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - arquivado em 29-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25 por força do art. 81 da LOM.

37. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00296/23 - PDL Nº 001/23, de autoria Vereador Roberto Robaina e outros: 050.00032/2023-60 Susta o Decreto nº 21.941, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o acesso às escolas por cidadãos que não integram a comunidade escolar às dependências das escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de ministrar aulas e/ou proferir palestras.

    Observações

    - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    - incluído na Ordem do Dia em 10-02-25.

38. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00011/25 - REQ Nº 009/25, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00113/2024-41 – Requer seja o período de Comunicações do dia 06 de outubro destinado a homenagear o Estado de Israel.

39. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00039/25 - REQ Nº 035/25, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00004/2025-12 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “aos Projetos de Lei nº 460, de 2019 e seus apensados, em tramitação na Câmara Federal, que torna o Incentivo Financeiro Adicional obrigatório o repasse exclusivo para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, sempre no valor equivalente ao piso salarial da categoria fixado no § 9º do art. 198, da Constituição Federal”.

40. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00090/25 - REQ Nº 068/25, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo: 234.00014/2025-28 – Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Água.

41. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00109/25 - REQ Nº 078/25, de autoria Verª Juliana de Souza: 365.00021/2025-80 – Requer a constituição da Frente Parlamentar de Reconstrução do Sistema de Proteção contra as Cheias.

42. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00139/25 - REQ Nº 103/25, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00007/2025-61 – Requer a constituição da Frente Parlamentar de Despoluição das Águas do Guaíba e Seus Afluentes.

43. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00199/25 - REQ Nº 137/25, de autoria Ver. Erick Dênil: 254.00018/2025-96 ) – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia aos Atingidos da Enchente.

44. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00201/25 - REQ Nº 138/25, de autoria Ver. Coronel Ustra: 363.00018/2025-68 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos Vereadores que compõe a bancada de oposição, representando os partidos PT, PSOL e PCdoB, bem como de sua militância, convocada e presente nas galerias desta Casa em 08 de janeiro de 2025 diante do desrespeito durante minha fala e nos momentos em que fui citado e atacado gratuitamente no momento de fala de alguns Vereadores que compõe a referida bancada”.

45. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00247/15 - PLL Nº 021/15, de autoria Ver. Claudio Janta: 203.00033/2020-71 - Estabelece que desfiles e paradas de caráter civil, militar ou folclórico, bem como festas da cultura popular, sejam realizados no Complexo Cultural do Porto Seco e determina que, para esse fim, sejam disponibilizadas estruturas permanentes nesse local.

    Observações

    - com Emenda nos 01, do Ver. Bernardino Vendruscolo;
    - com Emenda nº 02, do Ver. Claudio Janta;
    - com Emenda nº 03, da Verª Mônica Leal (líder da Bancada do PP) e do Ver. Cassiá Carpes;
    - incluído na Ordem do Dia em 08-02-21.

46. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00280/25 - REQ Nº 147/25, de autoria Verª Vera Armando: 368.00048/2025-70 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde.

47. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00285/25 - REQ Nº 149/25, de autoria Ver. José Freitas: 034.00057/2025-41 – Requer a constituição da Frente Parlamentar pelas Doenças Reumáticas.

48. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00288/25 - REQ Nº 152/25, de autoria Verª Jane Pilar: 376.00011/2025-33 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Feiras Ecológicas.

49. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00529/22 - PLL Nº 264/22, de autoria Ver. Claudio Janta: 024.00071/2022-11 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.

    Observações

    Veto Parcial
    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    - trigésimo dia: 30-08-2023 (quarta-feira).

50. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00261/22 - PLL Nº 135/22, de autoria Ver.ª Mônica Leal: 038.00022/2022-66 - Inclui o ensino da cultura gaúcha como temática transversal no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 25-09-23 por força do art. 81 da LOM.

51. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00269/25 - REQ Nº 144/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00058/2025-71– Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Juiz Gustavo Borsa Antonello, que sofreu ataques à sua honra e dignidade, dentro do plenário, por um parlamentar desta casa que extrapolou – e muito – o seu direito de manifestação”.

52. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01818/17 - PLCL Nº 031/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 203.00019/2020-77 - Inclui art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, garantindo a concessão das licenças-maternidade, paternidade e para fins de adoção e de benefício assistencial a servidores e servidoras homossexuais.

    Observações

    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    § 1º, I, da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 21-11-18.

53. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01281/17 - PLL Nº 144/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato: 007.00005/2020-98 - Autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta – mototáxi – no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - com Emenda nº 01, do Ver. Felipe Camozzato;
    - incluído na Ordem do Dia em 08-02-21.

54. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00892/21 - PLL Nº 380/21, de autoria Verª. Cláudia Araújo : 161.00006/2020-69 - Inclui art. 3º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, e alterações posteriores, assegurando a reserva de espaço em estacionamentos temporários remunerados para estacionamento de motocicletas.

    Observações

    - Emenda nº 01 aprovada em 30-10-24;
    - votação da Emenda nº 02 nula por falta de quórum em 30-10-24;
    - incluído na Ordem do Dia em 28-06-23.

55. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00150/25 - REQ Nº 113/25, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00002/2025-41 – Requer a constituição da Frente Parlamentar da Educação Infantil e Primeira Infância.

56. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00137/25 - REQ Nº 101/25, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00005/2025-72 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Apoio à Moradia Popular e Regularização Fundiária.

57. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00077/25 - REQ Nº 058/25, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00009/2025-15 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Aposentados.

58. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00074/25 - REQ Nº 056/25, de autoria Verª Juliana de Souza: 365.00014/2025-88 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública e do Saneamento.

59. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00056/25 - PLCE Nº 002/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00004/2025-28 - REORGANIZA E CONSOLIDA A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMPETENCIAS, REVOGA LEGISLACAO SOBRE O TEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Jonas Reis;
    - com Emenda nº 03, do Ver. Marcelo Bernardi;
    - com Emenda nº 04, das Veras Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza e dos Vers. Aldacir Oliboni, Alexandre Bublitz, Giovani Culau e Coletivo e Erick Dênil;
    - com Emenda nº 05 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina, Aldacir Oliboni, Alexandre Bublitz, Giovani Culau e Coletivo e Erick Dênil e das Veras Atena Roveda, Juliana de Souza e Grazi Oliveira;
    - com Emendas nos 06, 07, 08, 09 e 10 (destacadas), dos Vers. Pedro Ruas, Giovani Culau e Coletivo e Erick Dênil e das Veras Atena Roveda e Natasha Ferreira;
    - com Emenda nº 11, da Verª Natasha Ferreira;
    - com Emenda nº 12, do Ver. Idenir Cecchim;
    - com Emendas nos 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 (destacadas), da Verª Juliana de Souza e do Ver. Pedro Ruas;
    - com Mensagem Retificativa nº 01;
    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 23-01-25.

60. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00053/25 - PLCE Nº 001/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00001/2025-94 - DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.308, DE 13 DE JULHO DE 1977, E A ABSORCAO DE SUAS COMPETENCIAS, PATRIMONIO E PESSOAL PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA.

    Observações

    - com Emendas nos 01 e 02 (destacadas), do Ver. Jonas Reis;
    - com Emendas nos 04 e 05, do Ver. Marcelo Bernardi;
    - com Emenda nº 06 (destacada), dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo, Erick Dênil e Roberto Robaina e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza;
    - com Emenda nº 07 (destacada), dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo e Roberto Robaina e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Atena Roveda e Juliana de Souza;
    - com Emendas nos 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15 e 16, dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo, Erick Dênil e Roberto Robaina e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza;
    - com Emenda nº 13, das Veras Atena Roveda, Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Juliana de Souza e dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Giovani Culau e Coletivo e Roberto Robaina;
    - com Emenda nº 17, das Veras Atena Roveda, Natasha Ferreira, Grazi Oliveira e Juliana de Souza e dos Vers. Alexandre Bublitz, Aldacir Oliboni, Erick Dênil e Giovani Culau e Coletivo;
    - com Emenda nº 18, do Ver. Erick Dênil;
    - com Emendas nos 19 e 20 (destacadas), dos Vers. Giovani Culau e Coletivo, Alexandre Bublitz, Roberto Robaina e Aldacir Oliboni e das Veras Natasha Ferreira, Grazi Oliveira, Atena Roveda e Juliana de Souza;
    - com Emenda nº 21 (destacada), da Verª Natasha Ferreira;
    - com Emenda nº 22 (destacada), da Verª Juliana de Souza;
    - retirada a Emenda nº 03;
    - com Mensagem Retificativa nº 01;
    - com Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 01, do Ver. Marcelo Bernardi;
    - com Emendas nº 23 e 24, dos Vers. Idenir Cecchim e Rafael Fleck;
    - com Mensagem Retificativa nº 02;
    - com Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 02, dos Vers. Idenir Cecchim e Rafael Fleck;
    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 23-01-25.

61. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00038/25 - PR Nº 002/25, de autoria MESA DIRETORA: 014.00001/2025-15 DETERMINA QUE A MESA DIRETORA PODERA AUTORIZAR A PARTICIPACAO REMOTA DOS PARLAMENTARES NAS SESSOES PLENARIAS E NAS REUNIOES DAS COMISSOES PERMANENTES DURANTE O PERIODO EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL FOR CONVOCADA EXTRAORDINARIAMENTE NOS TERMOS DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 06-01-25.

62. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00009/25 - REQ Nº 007/25, de autoria Verª Juliana de Souza: 365.00006/2025-31 - Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+.

63. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00594/24 - REQ Nº 087/24, de autoria BIGA PEREIRA: 299.00166/2024-95 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Deputada Federal Daiana Santos, em razão das ameaças criminosas proferidas contra sua vida e integridade física”

64. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00395/24 - REQ Nº 073/24, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00059/2024-56 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei nº 1915/2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024”.

65. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00141/24 - REQ Nº 033/24, de autoria Mesa Diretora: 034.00070/2024-10 - Requer seja o período de Comunicações do dia 18 de março destinado a assinalar o transcurso dos 46 anos do Brique da Redenção.

66. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00124/24 - REQ Nº 029/24, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00013/2024-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Brigada Militar referente às recentes manifestações caluniosas, agressivas e imprudentes proferidas por agentes políticos do Rio Grande do Sul”.

67. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00122/24 - REQ Nº 028/24, de autoria Verª Coletivo Cuca Congo: 253.00001/2024-59 - Requer seja o período de Comunicações do dia 4 de março destinado a homenagear a Frente Negra Gaúcha.

68. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00113/24 - REQ Nº 027/24, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo: 234.00025/2024-27 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Brasil-China+.

69. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00062/24 - REQ Nº 016/24, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00007/2024-07 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio à retirada da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb – do Plano Nacional de Desestatização”.

70. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01253/23 - REQ Nº 229/23, de autoria GIOVANI CULAU: 234.00184/2023-41 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de dezembro de 2023, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 15 Anos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul.

71. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01251/23 - REQ Nº 228/23, de autoria Verª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00132/2023-93 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio à comissão dos aprovados do concurso público da FASE/RS 2022, em face da ausência de celeridade no processo de nomeação aos aprovados para o cargo de Agente Socioeducador”.

72. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01244/23 - REQ Nº 225/23, de autoria Ver. Engº Comassetto : 154.00092/2023-60 Rrequer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas e Entregadores por Aplicativos.

73. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01214/23 - REQ Nº 217/23, de autoria Mesa Diretora: 014.00043/2023-86 - Requer seja o período de Comunicações do dia 20 de novembro destinado a assinalar o transcurso dos 186 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

74. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 01165/23 - REQ Nº 209/23, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00293/2023-17 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Preservação e Qualificação Ambiental de Porto Alegre.

75. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01116/23 - REQ Nº 204/23, de autoria COSMAM-COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE: 009.00019/2023-52 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos profissionais da enfermagem que atuam na assistência social e saúde aos idosos pelo município de Porto Alegre que ficaram alijados do novo piso salarial da enfermagem em face da Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022”.

76. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01115/23 - REQ Nº 203/23, de autoria Mesa Diretora: 014.00032/2023-04 - Requer seja o período de Comunicações do dia 30 de outubro destinado a assinalar o transcurso do Dia do Comerciário.

77. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01102/23 - REQ Nº 202/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00107/2023-07 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à divulgação e conscientização promovidas pelo filme ‘Som da Liberdade’”.

78. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01087/23 - REQ Nº 200/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00159/2023-11 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de outubro de 2023, às 18 horas e 30 minutos, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Comerciário e dos 85 anos da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul – FECOSUL.

79. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01083/23 - REQ Nº 198/23, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00090/2023-14 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao ataque terrorista sofrido pelo Estado de Israel, que ocorreu no dia 07 de outubro de 2023”.

80. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01082/23 - REQ Nº 197/23, de autoria Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mônica Leal, Mari Pimentel e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Jessé Sangalli, José Freitas, Pablo Melo e Idenir Ceccchim: 212.00085/2023-81 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Estado de Israel, em face dos ataques cometidos por grupos terroristas, que ocorreram no dia 07 de outubro de 2023”.

81. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01050/23 - REQ Nº 194/23, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00098/2023-75 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Contra o Etarismo.

82. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 01029/23 - REQ Nº 190/23, de autoria Verª Biga Pereira: 299.00145/2023-99 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos torcedores do Sport Club Internacional, em apoio ao fechamento da Av. Padre Cacique durante os jogos da Libertadores, no estádio Beira Rio”.

83. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00993/23 - REQ Nº 186/23, de autoria Ver. Giovane Byl: 158.00162/2023-86 - Requer a constituição da Frente Parlamentar da Aprendizagem Profissional.

84. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00987/23 - REQ Nº 185/23, de autoria Ver. Pablo Melo: 218.00059/2023-57 - Requer seja o período de Comunicações do dia 11 de setembro destinado a assinalar o transcurso do Dia do Profissional de Administração.

85. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00983/23 - REQ Nº 183/23, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00537/2023-26 Requer seja o período de Comunicações do dia 16 de outubro destinado a assinalar o transcurso dos 35 anos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa.

86. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00981/23 - REQ Nº 182/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00070/2023-12 - Requer seja o período de Comunicações do dia 25 de setembro destinado a homenagear o Matinal Jornalismo.

87. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00967/23 - REQ Nº 180/23, de autoria Mesa Diretora: 019.00143/2023-16 - Requer seja o período de Comunicações do dia 18 de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 78 anos da regulamentação da profissão de Contador.

88. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00957/23 - REQ Nº 177/23, de autoria Veras. Fernanda Barth e Comandante Nádia: 212.00079/2023-23 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Conservadora.

89. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00946/23 - REQ Nº 174/23, de autoria Ver. Pablo Melo: 218.00056/2023-13 - Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Boa Convivência nos Bairros.

90. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00929/23 - REQ Nº 172/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00145/2023-05 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2023, às 14 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 35 anos da Associação Sul-Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ARES.

91. Discussão Geral e Votação

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    PROC. Nº 00912/23 - REQ Nº 166/23, de autoria Mesa Diretora: 014.00026/2023-49 - Requer seja o período de Comunicações do dia 21 de agosto destinado a homenagear a Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento (AGACAM), em comemoração ao Agosto Dourado – mês que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.

92. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00910/23 - REQ Nº 165/23, de autoria Ver. Pedro Ruas: 207.00029/2023-51 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio aos Projetos de Lei de número 312 e 321/2023, de autoria do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul”

93. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00676/23 - REQ Nº 133/23, de autoria Verª Mari Pimentel: 211.00070/2023-13 - Requer seja o período de Comunicações do dia 7 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 30 anos do Instituto da Mama do Rio Grande do sul – IMAMA.

94. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00672/23 - REQ Nº 132/23, de autoria Verª Psicóloga Tanise Sabino: 215.00068/2023-41 Requer a constituição da Frente Parlamentar para Debater a Regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019.

95. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
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    PROC. Nº 00666/23 - REQ Nº 131/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00289/2023-38 - Requer seja o período de Comunicações do dia 10 de julho destinado a homenagear o 21º Batalhão da Polícia Militar do Extremo Sul da Capital, pelos excelentes trabalhos prestados no atendimento à população vítima do Ciclone do dia 16 de junho de 2023.

96. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00660/23 - REQ Nº 130/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00126/2023-71 - Requer a constituição da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) de Porto Alegre.

97. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00613/23 - REQ Nº 121/23, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo: 234.00122/2023-39 - Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Promoção da Cidadania e dos Direitos LGBTQIA+.

98. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00572/23 - PLL Nº 334/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00102/2023-11 - Estabelece os requisitos mínimos para a formação de Bombeiro Civil no Município de Porto Alegre.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.

99. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00246/23 - REQ Nº 061/23, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00021/2023-00 - Requer a constituição de Comissão Especial para tratar da concessão do DMAE.

100. Discussão Geral e Votação

     (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
     encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

     PROC. Nº 00151/23 - PLL Nº 072/23, de autoria Ver.ª CLAUDIA ARAUJO: 161.00028/2023-71 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Porto Alegre.

     Observações

     - adiada a discussão por duas Sessões em 21-06-23;
     - incluído na Ordem do Dia em 05-06-23.

101. Discussão Geral e Votação

     (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
     encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

     PROC. Nº 00004/23 - REQ Nº 001/23, de autoria Mesa Diretora: 038.00060/2022-19 - Requer seja o período de Comunicações do dia 28 de agosto destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado.