Detalhes do Processo 04998/09 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 04998/09 - PLL 221/09
ALTERA O ART. 3 E INCLUI ARTS. 3-A E 5-B NA LEI N. 7.855, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ART. 1 DA LEI N. 9.728, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2005, E ALTERA O ART. 5 DA LEI 10.428, DE 6 DE MAIO DE 2008, DISPONDO SOBRE A ORIGEM E O DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS PARA A COBERTURA DAS DESPESAS RELATIVAS AO CUSTEIO DE EVENTOS A SEREM DESENVOLVIDOS DURANTE A SEMANA FARROUPILHA, SOBRE A LOCALIZACAO DA FEIRA POPULAR DE ARTESANATO, ARTES PLASTICAS, CULINARIA ARTESANAL, ANTIGUIDADES E TIPICOS DO RIO GRANDE DO SUL E VEDANDO A COBRANCA DE INGRESSO E DE ESTACIONAMENTO EM EVENTOS QUE ESPECIFICA.

Processo:: 04998/09
Data da Abertura:: 14/10/2009
Autores: ALDACIR OLIBONI
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 18/06/2019

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
15/09/2010	PLL 221/09 - PROC. 4998/09 - VETO PARCIAL	4	18	0	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	18/06/2019		ARQUIVADO
VER. ALDACIR OLIBONI	18/06/2019	18/06/2019	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	21/05/2018	18/06/2019	ARQUIVADO
VER. ALDACIR OLIBONI	21/05/2018	21/05/2018	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	22/09/2010	21/05/2018	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/09/2010	22/09/2010	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/09/2010	22/09/2010	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/09/2010	21/09/2010	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	17/09/2010	21/09/2010	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	16/09/2010	17/09/2010	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	16/09/2010	16/09/2010	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/09/2010	16/09/2010	VETO MANTIDO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	16/09/2010	16/09/2010	VETO MANTIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/09/2010	16/09/2010	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	01/09/2010	15/09/2010	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	26/08/2010	26/08/2010	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/08/2010	26/08/2010	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	09/08/2010	09/08/2010	PARA PARECER AO VETO
SECAO LEGISLATIVA	06/08/2010	09/08/2010	VETO PARCIAL
SECAO LEGISLATIVA	06/08/2010	06/08/2010	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/08/2010	06/08/2010	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	08/07/2010	04/08/2010	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/07/2010	08/07/2010	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/07/2010	08/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	08/07/2010	08/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/07/2010	08/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	07/07/2010	07/07/2010	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/07/2010	07/07/2010	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/07/2010	06/07/2010	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	30/06/2010	06/07/2010	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	30/06/2010	30/06/2010	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/06/2010	30/06/2010	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	17/05/2010	22/06/2010	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	12/05/2010	14/05/2010	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	05/05/2010	12/05/2010	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/04/2010	05/05/2010	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	08/04/2010	08/04/2010	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	05/04/2010	08/04/2010	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	31/03/2010	05/04/2010	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	25/03/2010	31/03/2010	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ALDACIR OLIBONI	04/12/2009	25/03/2010	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/12/2009	04/12/2009	COM PARECER
PROCURADORIA	02/12/2009	03/12/2009	PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA	01/12/2009	02/12/2009	PARA APREGOAR
PLENARIO	01/12/2009	01/12/2009	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/12/2009	01/12/2009	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/11/2009	01/12/2009	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ALDACIR OLIBONI	23/11/2009	30/11/2009	PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	16/10/2009	23/11/2009	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/10/2009	16/10/2009	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	16/10/2009	16/10/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/10/2009	16/10/2009	EM TRAMITACAO