Processo 02339/10

PROC. Nº 02339/10 - PLL 100/10

REVOGA O INC. I DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI N. 9.989, DE 5 DE JUNHO DE 2006 - QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENS COM ATE 15 (QUINZE) ANOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, EXCLUINDO RESTRICAO A CONCESSAO DA MEIA-ENTRADA EM ESPETACULOS CINEMATOGRAFICOS.

Processo:
02339/10
Data da Abertura:
09/06/2010
Autores
ALDACIR OLIBONI
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
ARQUIVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/10/2011
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/10/2011ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/10/201105/10/2011PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO02/05/201105/10/2011ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/04/201102/05/2011COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E28/02/201126/04/2011PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM09/02/201128/02/2011PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM12/01/201109/02/2011PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO06/12/201012/01/2011PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E28/10/201006/12/2010PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/08/201028/10/2010PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/08/201019/08/2010PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/08/201017/08/20102ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO12/08/201016/08/20101ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA05/08/201012/08/2010PARA INCLUSAO NA PAUTA
TES - SETOR DE TESOURARIA04/08/201005/08/2010PARA PAGAMENTO
PROCURADORIA 02/08/201004/08/2010PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA12/07/201002/08/2010PARA APREGOAR
PLENARIO08/07/201012/07/2010PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/07/201008/07/2010EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/07/201007/07/2010PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/07/201007/07/2010EM TRAMITACAO
DPF - DIRETORIA DE PATRIMONIO E FINANCAS29/06/201007/07/2010PARA CIENCIA
VER. ALDACIR OLIBONI24/06/201029/06/2010PARA CIENCIA
SMP - SECAO DE MATERIAIS E PATRIMONIO16/06/201024/06/2010POR COMPETENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/06/201016/06/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/06/201015/06/2010EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA15/06/201015/06/2010EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/06/201015/06/2010EM TRAMITACAO