Detalhes do Processo 01233/11 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01233/11 - PLCL 005/11
ALTERA OS ARTS. 7, 8, CAPUT, 9, 10, PARAGRAFO UNICO, 11, CAPUT, 12, I, II, A,B E C, III, VII E VIII, 13, 14, PARAGRAFO UNICO, 16, 19, I, II E III DO CAPUT, 24, 25, PARAGRAFOS 1 E 2, 26, 27, 28, 29, CAPUT, 31, CAPUT, 32, CAPUT, 33, CAPUT, 34, 38, I, II E III DO CAPUT E PARAGRAFO 1, 39, CAPUT, E PARAGRAFOS 1, 2 E 3, 41, 42, I E II, 43, I A X DO CAPUT, 44, 46, 50, 51, PARAGRAFO 2, 58, CAPUT, 60 E 61, CAPUT, E A DENOMINACAO DO CAPITULO VI, INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 11, ARTS. 16-A E 16-B, PARAGRAFO 4 NO ART. 39 E ARTS. 45-A E 56-A, E REVOGA OS ARTS. 40 E 53, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990 - CODIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -, E ALTERACOES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE A COLETA DO LIXO ORDINARIO DOMICILIAR, ATUALIZANDO PRAZOS E PENALIDADES E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:: 01233/11
Data da Abertura:: 30/03/2011
Autores: ADELI SELL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 09/09/2014

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	09/09/2014		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/09/2014	09/09/2014	PARA ARQUIVAR
VER. COMASSETTO	20/03/2014	09/09/2014	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/03/2014	20/03/2014	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/01/2014	11/03/2014	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	05/11/2013	07/01/2014	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	04/11/2013	05/11/2013	PARA PARECER
PLENARIO	29/10/2013	04/11/2013	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/05/2013	29/10/2013	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	07/01/2013	27/05/2013	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/01/2013	07/01/2013	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/01/2013	07/01/2013	PARA ARQUIVAR
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	02/03/2012	03/01/2013	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	06/01/2012	02/03/2012	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	30/11/2011	06/01/2012	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	26/09/2011	30/11/2011	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/09/2011	26/09/2011	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	22/09/2011	23/09/2011	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	21/09/2011	22/09/2011	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	13/09/2011	21/09/2011	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ADELI SELL	11/08/2011	13/09/2011	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/08/2011	11/08/2011	COM PARECER
PROCURADORIA	30/06/2011	10/08/2011	PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA	30/06/2011	30/06/2011	PARA APREGOAR
PLENARIO	29/06/2011	30/06/2011	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	29/06/2011	29/06/2011	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/06/2011	29/06/2011	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. ADELI SELL	16/06/2011	27/06/2011	PARA CIENCIA
VER. ADELI SELL	08/06/2011	16/06/2011	POR SOLICITACAO
VER. ADELI SELL	04/05/2011	08/06/2011	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/03/2011	04/05/2011	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SECAO LEGISLATIVA	30/03/2011	30/03/2011	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/03/2011	30/03/2011	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/03/2011	30/03/2011	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	30/03/2011	30/03/2011	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/03/2011	30/03/2011	EM TRAMITACAO