Processo 03309/11

PROC. Nº 03309/11 - PLL 162/11

ALTERA O CAPUT E O INC. I DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI N. 9.989, DE 5 DE JUNHO DE 2006 - QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENS COM ATE 15 (QUINZE) ANOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, AMPLIANDO PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O DESCONTO CONCEDIDO EM ESPETACULOS CINEMATOGRAFICOS QUE OCORREM EM SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

Processo:
03309/11
Data da Abertura:
28/09/2011
Autores
ALDACIR JOSE OLIBONI
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
07/01/2013
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/01/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/201307/01/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201307/01/2013PARA ARQUIVAR
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES25/06/201203/01/2013PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO16/04/201225/06/2012PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/01/201216/04/2012PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E16/12/201106/01/2012PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA24/11/201116/12/2011PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 23/11/201124/11/2011PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO21/11/201123/11/20112ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/11/201121/11/20111ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO11/11/201117/11/2011PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ALDACIR OLIBONI03/11/201111/11/2011PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/10/201103/11/2011COM PARECER
PROCURADORIA 27/10/201131/10/2011PARA PARECER
PLENARIO26/10/201127/10/2011PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/10/201126/10/2011EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/10/201126/10/2011PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/10/201126/10/2011PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. ALDACIR OLIBONI19/10/201126/10/2011PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/09/201119/10/2011PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/09/201130/09/2011P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA29/09/201130/09/2011P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/09/201129/09/2011EM TRAMITACAO