Detalhes do Processo 03309/11 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 03309/11 - PLL 162/11
ALTERA O CAPUT E O INC. I DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1 DA LEI N. 9.989, DE 5 DE JUNHO DE 2006 - QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENS COM ATE 15 (QUINZE) ANOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -, AMPLIANDO PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O DESCONTO CONCEDIDO EM ESPETACULOS CINEMATOGRAFICOS QUE OCORREM EM SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

Processo:: 03309/11
Data da Abertura:: 28/09/2011
Autores: ALDACIR JOSE OLIBONI
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 07/01/2013

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	07/01/2013		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	07/01/2013	07/01/2013	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/01/2013	07/01/2013	PARA ARQUIVAR
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	25/06/2012	03/01/2013	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	16/04/2012	25/06/2012	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	06/01/2012	16/04/2012	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	16/12/2011	06/01/2012	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/11/2011	16/12/2011	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	23/11/2011	24/11/2011	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	21/11/2011	23/11/2011	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	17/11/2011	21/11/2011	1ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	11/11/2011	17/11/2011	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ALDACIR OLIBONI	03/11/2011	11/11/2011	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	31/10/2011	03/11/2011	COM PARECER
PROCURADORIA	27/10/2011	31/10/2011	PARA PARECER
PLENARIO	26/10/2011	27/10/2011	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/10/2011	26/10/2011	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/10/2011	26/10/2011	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/10/2011	26/10/2011	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. ALDACIR OLIBONI	19/10/2011	26/10/2011	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/09/2011	19/10/2011	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/09/2011	30/09/2011	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	29/09/2011	30/09/2011	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/09/2011	29/09/2011	EM TRAMITACAO