Detalhes do Processo 01971/12 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01971/12
Data da Abertura:: 15/08/2012
Autores: FERNANDA MELCHIONNA E PEDRO RUAS
Situação:: PARA PARECER
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:: 03/01/2017

Projeto
- parecer prévio

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/01/2017		PARA PARECER
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/01/2015	03/01/2017	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/05/2014	12/01/2015	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/05/2014	21/05/2014	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/05/2014	21/05/2014	RECEBIDO OF. EM RESPOSTA A DILIGENCIA
SECAO DE COMISSOES	13/05/2014		COM DILIGENCIA ATENDIDA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	03/12/2013	21/05/2014	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/12/2013	03/12/2013	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/12/2013	03/12/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	27/11/2013	02/12/2013	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/11/2013	27/11/2013	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	26/11/2013	26/11/2013	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/11/2013	26/11/2013	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/09/2013	21/11/2013	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	24/09/2013	24/09/2013	PARA DISTRIBUIR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	23/09/2013	24/09/2013	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	12/08/2013	23/09/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/08/2013	12/08/2013	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	13/05/2013	12/08/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/05/2013	13/05/2013	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/05/2013	13/05/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/04/2013	09/05/2013	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/04/2013	23/04/2013	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	19/04/2013	19/04/2013	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/04/2013	19/04/2013	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/03/2013	17/04/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	07/03/2013	11/03/2013	DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/03/2013	07/03/2013	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	18/02/2013	07/03/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	18/02/2013	18/02/2013	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/02/2013	18/02/2013	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/02/2013	14/02/2013	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	13/02/2013	14/02/2013	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/02/2013	13/02/2013	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/02/2013	07/02/2013	PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES	05/02/2013	06/02/2013	PARA PARECER
PLENARIO	04/02/2013	05/02/2013	PARA APREGOAR
VER. FERNANDA MELCHIONNA	18/01/2013	23/01/2013	DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	18/01/2013	18/01/2013	ARQUIVADO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	10/12/2012	18/01/2013	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/12/2012	10/12/2012	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA	07/12/2012	10/12/2012	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/12/2012	07/12/2012	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/12/2012	05/12/2012	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/11/2012	05/12/2012	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/11/2012	28/11/2012	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	20/11/2012	20/11/2012	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	19/11/2012	20/11/2012	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/11/2012	20/11/2012	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/11/2012	12/11/2012	COM PARECER
PROCURADORIA	01/11/2012	08/11/2012	PARA PARECER
PLENARIO	30/10/2012	01/11/2012	PARA APREGOAR
VER. FERNANDA MELCHIONNA	18/10/2012	30/10/2012	PARA CIENCIA
VER. FERNANDA MELCHIONNA	13/09/2012	18/10/2012	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/09/2012	13/09/2012	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/08/2012	06/09/2012	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	22/08/2012	24/08/2012	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/08/2012	22/08/2012	EM TRAMITACAO

Processo 01971/12

PROC. Nº 01971/12 - PLCL 021/12REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 470, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A SUBUNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA 03 DA UEU 4036, REFERENTE A AREA DO ESTALEIRO SO, DEFINE SEU REGIME URBANISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROC. Nº 01971/12 - PLCL 021/12
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 470, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A SUBUNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA 03 DA UEU 4036, REFERENTE A AREA DO ESTALEIRO SO, DEFINE SEU REGIME URBANISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.