Processo 02054/12

Lista de Processos

PROC. Nº 02054/12 - PLL 167/12

altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 2º e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.036, de 8 de agosto de 2006, ampliando, em caso de edificações públicas, a margem de área adensável com base na qual é estabelecida a obrigatoriedade de toda edificação que vier a ser construída no Município de Porto Alegre conter obra de arte original e estabelecendo regramento para a definição do respectivo artista plástico.

IdentificaçãoDocumentos (7)Votações (1)Tramitações (48)
Processo:
02054/12
Data da Abertura:
29/08/2012
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/06/2016PLL 167/12 - PROC. 2054/1210112RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/01/201705/01/2017POR COMPETENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/06/201605/01/2017REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO21/01/201616/06/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO02/09/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/08/201502/09/2015COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/01/201528/08/2015PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/01/201508/01/2015COM PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES21/08/201406/01/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO24/01/201421/08/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO02/12/201324/01/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E05/11/201302/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/201305/11/2013EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/11/201305/11/2013EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO12/08/201304/11/2013AGUARDANDO DILIGENCIA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/08/201312/08/2013P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO13/05/201312/08/2013AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/05/201313/05/2013EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA09/05/201313/05/2013EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA26/04/201309/05/2013PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/04/201326/04/2013EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA19/04/201319/04/2013PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/04/201319/04/2013DILIGENCIA
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E15/03/201317/04/2013PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/02/201315/03/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/02/201308/02/2013PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/02/201308/02/2013DESARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/01/201306/02/2013ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/2013PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201307/01/2013PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/12/201203/01/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/12/201211/12/2012PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/12/201211/12/20122ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO05/12/201210/12/20121ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/11/201230/11/2012PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. SOFIA CAVEDON21/11/201230/11/2012EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/11/201221/11/2012COM PARECER
PROCURADORIA 12/11/201219/11/2012PARA PARECER
PLENARIO09/11/201212/11/2012PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/11/201209/11/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO09/11/201209/11/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. SOFIA CAVEDON11/10/201209/11/2012PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/09/201211/10/2012EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/09/201227/09/2012PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/09/201226/09/2012PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/09/201221/09/2012P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA31/08/201204/09/2012P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/08/201231/08/2012EM TRAMITACAO