Detalhes do Processo 00794/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00794/13
Data da Abertura:: 25/02/2013
Autores: Verª Lourdes Sprenger
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 14/10/2020

Projeto
- Emenda 01
- parecer prévio
- Parecer nº 015/16 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 063/15 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 072/14 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 096/15 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 134/15 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 262/13 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Lei nº 12.193/17 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	14/10/2020		ARQUIVADO
VER. LOURDES SPRENGER	13/10/2020	14/10/2020	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/01/2020	13/10/2020	ARQUIVADO
VER. LOURDES SPRENGER	13/12/2019	23/01/2020	P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/09/2017	13/12/2019	ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/09/2017	05/09/2017	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/08/2017	05/09/2017	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/02/2017	30/08/2017	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/02/2017	09/02/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/02/2017	08/02/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	08/02/2017	08/02/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/02/2017	08/02/2017	EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO	06/01/2017	06/02/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/01/2017	06/01/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/01/2017	06/01/2017	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/01/2017	05/01/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/01/2017	05/01/2017	PARA COMPLEMENTACAO DE INSTRUCAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2017	04/01/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/12/2016	04/01/2017	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	06/12/2016	29/12/2016	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/12/2016	06/12/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/12/2016	06/12/2016	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	30/11/2016	06/12/2016	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	29/11/2016	30/11/2016	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/11/2016	29/11/2016	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	22/11/2016	22/11/2016	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/11/2016	22/11/2016	POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES	16/11/2016	16/11/2016	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/11/2016	16/11/2016	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	09/06/2016	07/11/2016	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/05/2016	09/06/2016	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	16/03/2016	19/05/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	14/03/2016	16/03/2016	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	05/01/2016	14/03/2016	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	09/12/2015	05/01/2016	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	04/11/2015	09/12/2015	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	23/09/2015	04/11/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	06/01/2015	23/09/2015	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	08/04/2014	06/01/2015	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/01/2014	08/04/2014	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	09/12/2013	07/01/2014	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	21/06/2013	09/12/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	20/06/2013	21/06/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/06/2013	20/06/2013	PARA ARQUIVAR
VER. LOURDES SPRENGER	14/06/2013	20/06/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
SETOR LEGISLATIVO	06/05/2013	14/06/2013	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	02/05/2013	06/05/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	26/04/2013	02/05/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER	23/04/2013	26/04/2013	PARA CIENCIA
VER. LOURDES SPRENGER	23/04/2013	23/04/2013	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/04/2013	23/04/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	04/04/2013	22/04/2013	PARA PARECER
PROCURADORIA	04/04/2013	04/04/2013	PARA PARECER
PLENARIO	04/04/2013	04/04/2013	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/04/2013	04/04/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	03/04/2013	03/04/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LOURDES SPRENGER	03/04/2013	03/04/2013	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	05/03/2013	03/04/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	27/02/2013	05/03/2013	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	26/02/2013	27/02/2013	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	26/02/2013	26/02/2013	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/02/2013	26/02/2013	EM TRAMITACAO