Processo 00855/13

PROC. Nº 00855/13 - PLCL 010/13

inclui Seção I “Dos eventos esportivos, culturais e de entretenimentos” no Capítulo II do Título II da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – Código de Posturas do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, tornando os organizadores de eventos que especifica responsáveis pela garantia da segurança dos participantes.

Processo:
00855/13
Data da Abertura:
01/03/2013
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/01/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/01/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/01/202126/01/2021PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO27/03/201712/01/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA20/03/201727/03/2017COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/02/201720/03/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 01/02/201706/02/2017PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA13/01/201706/02/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201713/01/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201711/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/201703/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO21/01/201603/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/01/201621/01/2016ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO25/05/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA20/05/201520/05/2015COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E08/01/201520/05/2015PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES06/01/201508/01/2015COM PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM21/08/201406/01/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES16/05/201421/08/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO16/05/201416/05/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO09/01/201416/05/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/12/201309/01/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/08/201309/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 09/08/201313/08/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/08/201309/08/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO07/08/201308/08/20131ª SESSAO DE PAUTA
VER. SOFIA CAVEDON21/06/201307/08/2013PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/06/201321/06/2013COM PARECER
PROCURADORIA 10/06/201312/06/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
PLENARIO03/06/201310/06/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/06/201303/06/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/06/201303/06/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. SOFIA CAVEDON27/05/201303/06/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/04/201327/05/2013EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/04/201310/04/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/04/201310/04/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/04/201308/04/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/03/201305/04/2013EM TRAMITACAO