Detalhes do Processo 00973/13 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00973/13 - PLCL 005/13
inclui inc. V no caput do art. 32 e art. 257-A na Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998 – que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de edificações para as quais é exigida instalação de sprinklers as classificadas como F-6 na Tabela 1 dessa Lei Complementar e proibindo a utilização de espumas fonoabsorventes inflamáveis no isolamento acústico de edificações com essa classificação.

Processo:: 00973/13
Data da Abertura:: 11/03/2013
Autores: da Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 26/01/2021

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	26/01/2021		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/01/2021	26/01/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	06/02/2017	12/01/2021	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	03/01/2017	06/02/2017	ORDEM DO DIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
DPF - DIRETORIA DE PATRIMONIO E FINANCAS	26/04/2016	03/01/2017	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	26/04/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	21/01/2016	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	14/01/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	23/09/2013	14/01/2015	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	17/09/2013	23/09/2013	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	10/09/2013	17/09/2013	PARA PARECER CONJUNTO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	24/06/2013	10/09/2013	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	03/06/2013	24/06/2013	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	28/05/2013	03/06/2013	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	27/05/2013	28/05/2013	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/05/2013	27/05/2013	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/05/2013	20/05/2013	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/05/2013	17/05/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	16/05/2013	17/05/2013	COM PARECER
PROCURADORIA	16/05/2013	16/05/2013	PARA PARECER
PLENARIO	15/05/2013	16/05/2013	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/05/2013	15/05/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	15/05/2013	15/05/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. FERNANDA MELCHIONNA	30/04/2013	15/05/2013	PARA CIENCIA
VER. FERNANDA MELCHIONNA	08/04/2013	30/04/2013	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/03/2013	08/04/2013	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	15/03/2013	15/03/2013	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/03/2013	15/03/2013	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/03/2013	14/03/2013	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	13/03/2013	14/03/2013	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/03/2013	13/03/2013	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/03/2013	13/03/2013	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/03/2013	12/03/2013	EM TRAMITACAO