Processo 01597/13

PROC. Nº 01597/13 - PLL 161/13

obriga as pessoas físicas ou jurídicas que locam ou emprestam bicicletas a disponibilizar esses veículos equipados com os itens previstos no inc. VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro –, fornecer capacetes para os usuários do serviço, e dá outras providências.

Processo:
01597/13
Data da Abertura:
07/05/2013
Autores
Verª Sofia Cavedon
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/2017ARQUIVADO
SETOR LEGISLATIVO21/01/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO17/06/201521/01/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA11/06/201517/06/2015COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/05/201511/06/2015PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM12/03/201506/05/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES08/01/201512/03/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES19/11/201408/01/2015PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/11/201419/11/2014COM DILIGENCIA ATENDIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/11/201418/11/2014EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO27/10/201417/11/2014AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/10/201427/10/2014PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/10/201427/10/2014EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA21/10/201423/10/2014PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/10/201421/10/2014PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/10/201417/10/2014PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES29/05/201417/10/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO13/03/201429/05/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E07/01/201413/03/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E09/12/201307/01/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA27/08/201309/12/2013PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 27/08/201327/08/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO26/08/201327/08/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO21/08/201327/08/20131ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/08/201316/08/2013PARA INCLUSAO NA PAUTA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/08/201316/08/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/08/201316/08/2013COM PARECER
PROCURADORIA 17/06/201307/08/2013PARA PARECER
PLENARIO17/06/201317/06/2013PARA APREGOAR
PLENARIO14/06/201317/06/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/06/201314/06/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO14/06/201314/06/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. SOFIA CAVEDON13/06/201314/06/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/06/201313/06/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SETOR LEGISLATIVO10/05/201305/06/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/05/201310/05/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/05/201309/05/2013EM TRAMITACAO