Processo 01598/13

PROC. Nº 01598/13 - PLCL 016/13

altera o inc. II do art. 2º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 – que cria o Conselho Municipal de Cultura e institui a Conferência Municipal e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010, alterando a denominação “núcleos de cultura” para “comissões de cultura”.