Processo 02184/13

Lista de Processos

PROC. Nº 02184/13 - PLCL 027/13

altera os a arts. 23 e 26 e revoga o § 1º do art. 22, os incs. I a IV do caput e o parágrafo único do art. 23 e os arts. 24 e 25 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, excluindo proibições estabelecidas para a comercialização de animais e determinando a esterilização, a microchipagem, a identificação e o registro de animais comercializados no Município de Porto Alegre.

IdentificaçãoDocumentos (12)Votações (3)Tramitações (44)
Processo:
02184/13
Data da Abertura:
10/07/2013
Autores
da Verª Lourdes Sprenger
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
21/01/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/09/2015PLCL 027/13 - PROC. 2184/13 - EMENDA 012100AprovadoVer detalhes
16/09/2015PLCL 027/13 - PROC. 2184/131900AprovadoVer detalhes
30/11/2015PLCL 027/13 - PROC. 2184/13 - VETO PARCIAL6220RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO21/01/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/01/201621/01/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/01/201620/01/2016COM A LEI CONFERIDA
VER. LOURDES SPRENGER22/12/201512/01/2016POR SOLICITACAO
VER. LOURDES SPRENGER10/12/201522/12/2015POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/12/201510/12/2015PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201501/12/2015VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO25/11/201530/11/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA23/11/201523/11/2015COM O PARECER AO VETO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E04/11/201523/11/2015PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 04/11/201504/11/2015PARA PARECER AO VETO
PLENARIO27/10/201504/11/2015PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/10/201527/10/2015VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO02/10/201527/10/2015AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/10/201502/10/2015EM TRAMITACAO
SC - SETOR DE CORRESPONDENCIA02/10/201502/10/2015EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA02/10/201502/10/2015EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/09/201502/10/2015COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/09/201530/09/2015COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 28/09/201528/09/2015COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/09/201528/09/2015PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO14/01/201516/09/2015ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO02/07/201414/01/2015ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/06/201402/07/2014COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE23/05/201413/06/2014PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO21/03/201423/05/2014PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E24/02/201421/03/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/02/201424/02/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/01/201403/02/2014PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA26/09/201307/01/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 24/09/201326/09/2013PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/09/201324/09/20132ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO23/09/201323/09/20131ª SESSAO DE PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER12/09/201323/09/2013PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/09/201312/09/2013COM PARECER
PROCURADORIA 08/08/201311/09/2013PARA PARECER
PLENARIO06/08/201308/08/2013PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/08/201306/08/2013EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO06/08/201306/08/2013PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. LOURDES SPRENGER05/08/201306/08/2013PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/07/201305/08/2013PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/07/201323/07/2013P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA12/07/201318/07/2013P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/07/201312/07/2013EM TRAMITACAO