Processo 00804/14

PROC. Nº 00804/14 - PLCL 007/14

Cria o Conselho Municipal de Proteção Animal de Porto Alegre (Compa) e altera o art. 6º e revoga os arts 7º e 8º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu conselho gestor.

Processo:
00804/14
Data da Abertura:
31/03/2014
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
17/04/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO17/04/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/04/201917/04/2019COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E29/03/201912/04/2019PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE21/02/201929/03/2019PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/01/201921/02/2019PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO02/07/201807/01/2019PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E14/05/201802/07/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA08/01/201814/05/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/06/201708/01/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 23/06/201723/06/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO22/06/201723/06/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO19/06/201722/06/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/06/201719/06/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA08/06/201713/06/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/06/201708/06/2017COM PARECER
PROCURADORIA 07/06/201708/06/2017PARA PARECER
PLENARIO06/06/201707/06/2017PARA APREGOAR
VER. MARCELO SGARBOSSA05/06/201706/06/2017PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA05/06/201705/06/2017EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/06/201705/06/2017PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/05/201705/06/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/05/201715/05/2017EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO15/12/201403/05/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO12/12/201415/12/2014PARA ARQUIVAR
VER. MARCELO SGARBOSSA03/04/201412/12/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA03/04/201403/04/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/04/201403/04/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA01/04/201402/04/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/03/201401/04/2014EM TRAMITACAO