Processo 01207/14

PROC. Nº 01207/14 - PLL 116/14

FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PORTO ALEGRE QUE VENDEM LEITE COM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM PARA O CONSUMO FAMILIAR A AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, NO INTERIOR OU NA FACHADA, PLACAS OU CARTAZES CONTENDO AS MARCAS DE LEITE EM QUE JA FOI CONFIRMADA A MISTURA DE INGREDIENTES ESTRANHOS E NOCIVOS A SAUDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
01207/14
Data da Abertura:
09/05/2014
Autores
AIRTO FERRONATO
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
27/03/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO27/03/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/03/201727/03/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/03/201727/03/2017P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/03/201627/03/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO11/03/201611/03/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/03/201611/03/2016POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/01/201608/03/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E12/01/201506/01/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E02/12/201412/01/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/11/201402/12/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/11/201411/11/2014EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/11/201411/11/2014COM PARECER
PROCURADORIA 30/10/201410/11/2014DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/07/201430/10/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 02/07/201403/07/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/07/201402/07/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO26/06/201402/07/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA13/06/201426/06/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. AIRTO FERRONATO12/06/201413/06/2014PARA CIENCIA
VER. AIRTO FERRONATO12/06/201412/06/2014PARA CIENCIA
PROCURADORIA 05/06/201412/06/2014PARA PARECER
PLENARIO03/06/201405/06/2014PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/06/201403/06/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO02/06/201402/06/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. AIRTO FERRONATO30/05/201402/06/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/05/201430/05/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/05/201414/05/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/05/201412/05/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/05/201410/05/2014EM TRAMITACAO