Processo 01336/14

PROC. Nº 01336/14 - PLL 129/14

determina que, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos mobiliários e dos equipamentos instalados em espaços públicos e em espaços privados e destinados à prática de atividades físicas seja adequado ao uso por pessoas com deficiência física.

Processo:
01336/14
Data da Abertura:
22/05/2014
Autores
Verª Séfora Gomes Mota
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
04/01/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO04/01/2017ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/201704/01/2017POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO23/05/201604/01/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/05/201616/05/2016COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E14/04/201616/05/2016PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE05/01/201614/04/2016PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE20/11/201505/01/2016PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM29/06/201520/11/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO07/05/201529/06/2015PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/03/201507/05/2015PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES05/03/201525/03/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO06/01/201505/03/2015PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO05/12/201406/01/2015PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E30/10/201405/12/2014COM REDACAO FINAL
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/09/201430/10/2014PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/09/201403/09/2014PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/09/201403/09/20142ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/08/201401/09/20141ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/08/201427/08/2014PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/08/201427/08/2014COM PARECER
PROCURADORIA 25/08/201426/08/2014PARA PARECER
PLENARIO22/08/201425/08/2014PARA APREGOAR
VER. SEFORA MOTA13/08/201422/08/2014PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/08/201413/08/2014EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO13/08/201413/08/2014PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/07/201413/08/2014PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. SEFORA MOTA03/06/201421/07/2014EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/05/201403/06/2014P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA22/05/201423/05/2014P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/201422/05/2014EM TRAMITACAO