Processo 02783/14

PROC. Nº 02783/14 - PLCE 014/14

altera o caput do art. 15, o inc. IX do art. 16 e o art. 17 e inclui art. 17-A na Lei Complementar nº 721, de 29 de novembro de 2013 – que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Porto Alegre –, modificando a constituição do Conselho Gestor e dando outras providências.