Detalhes do Processo 00248/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00248/15 - PLCL 009/15
118.00030/2021-22 - inclui art. 40-A na Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, revoga as Leis Complementares nºs 234, de 10 de outubro de 1990, 274, de 25 de março de 1992, 376, de 3 de junho de 1996, 377, de 3 de junho de 1996, 591, de 23 de abril de 2008, e 602, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 753, de 30 de dezembro de 2014, determinando que, em vias públicas de grande circulação, a coleta e o transporte de resíduos sólidos ou pastosos ocorram das 20h (vinte horas) às 7h (sete horas).

Processo:: 00248/15
Data da Abertura:: 28/01/2015
Autores: Ver. Clàudio Janta
Situação:: PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:: REJEITADO
Localização Atual:: PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
Última Tramitação:: 21/02/2022

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/02/2022		PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	02/12/2021	21/02/2022	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	27/09/2021	02/12/2021	ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/08/2021	27/09/2021	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	21/01/2021	20/08/2021	ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/01/2021	25/01/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	06/02/2017	14/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	13/01/2017	06/02/2017	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/01/2017	13/01/2017	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	12/01/2017	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/01/2017	03/01/2017	POR COMPETENCIA
SETOR LEGISLATIVO	21/01/2016	03/01/2017	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	21/01/2016	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	22/06/2015	21/01/2016	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	18/06/2015	18/06/2015	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/04/2015	18/06/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	22/04/2015	22/04/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	20/04/2015	22/04/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	16/04/2015	20/04/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/04/2015	14/04/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/04/2015	14/04/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	09/04/2015	10/04/2015	PARA PARECER
PLENARIO	08/04/2015	09/04/2015	PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA	01/04/2015	08/04/2015	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/04/2015	01/04/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	01/04/2015	01/04/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/03/2015	01/04/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/03/2015	31/03/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	26/03/2015	30/03/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/03/2015	26/03/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. CLAUDIO JANTA	17/03/2015	26/03/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/03/2015	17/03/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA	09/02/2015	11/03/2015	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/01/2015	09/02/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	29/01/2015	29/01/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/01/2015	29/01/2015	EM TRAMITACAO