Detalhes do Processo 00916/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00916/15 - PLCE 010/15
institui Área Especial de Interesse Social (AEIS) III com Ocupação Intensiva nas áreas, objeto das matrículas de nºs 150.628, 152.120 e 173.534 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, situadas na Rua Granja Bela Vista, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 038 da Macrozona (MZ) 08, e criadas as Subunidades (SUBsUEU) 05 e 06 na UEU 038 da MZ 08, na forma de Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, para os limites definidos no anexo a esta Lei Complementar.

Processo:: 00916/15
Data da Abertura:: 09/04/2015
Autores: Executivo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 14/01/2016

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer Conjunto nº 010/15 - AO PROJETO - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH/COSMAM

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
06/07/2015	PLCE 010/15 - PROC. 0916/15	23	1	5	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	14/01/2016		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/01/2016	14/01/2016	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/01/2016	13/01/2016	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/08/2015	13/01/2016	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	09/07/2015	19/08/2015	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/07/2015		PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/07/2015	09/07/2015	PARA ASSINATURA(S)
DG - DIRETORIA GERAL	09/07/2015	09/07/2015	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/07/2015	09/07/2015	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/07/2015	09/07/2015	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	07/07/2015	07/07/2015	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/07/2015	07/07/2015	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	06/05/2015	07/07/2015	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/05/2015	06/05/2015	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/04/2015	05/05/2015	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	22/04/2015	22/04/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	20/04/2015	22/04/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	16/04/2015	20/04/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/04/2015	14/04/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/04/2015	14/04/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	13/04/2015	13/04/2015	PARA PARECER
PLENARIO	13/04/2015	13/04/2015	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/04/2015	13/04/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	09/04/2015	10/04/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/04/2015	09/04/2015	EM TRAMITACAO