Detalhes do Processo 01243/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01243/15
Data da Abertura:: 21/05/2015
Autores: Lourdes Sprenger
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 29/09/2021

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 003/19 - CUTHAB - AO PROJETO
- Parecer nº 025/19 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 028/19 - COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 076/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 160/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 162/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 878/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	29/09/2021		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	27/05/2020	29/09/2021	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/03/2020	27/05/2020	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/03/2020	13/03/2020	EM TRAMITACAO
SCE - SETOR DE CONVENIOS E ESTAGIOS	12/03/2020	12/03/2020	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	12/03/2020	12/03/2020	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	18/02/2020	12/03/2020	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/02/2020	18/02/2020	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/02/2020	12/02/2020	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/02/2020		AGUARDANDO SANCAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	06/02/2020	12/02/2020	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/02/2020	06/02/2020	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/01/2020	04/02/2020	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	10/01/2020	13/01/2020	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2019	10/01/2020	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	29/05/2019	20/12/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	24/05/2019	24/05/2019	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	23/04/2019	24/05/2019	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	29/03/2019	23/04/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	21/02/2019	29/03/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	07/01/2019	21/02/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	19/10/2018	07/01/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	11/09/2018	19/10/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/05/2018	11/09/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	14/05/2018	22/05/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/05/2018	14/05/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	14/03/2018	14/05/2018	EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	05/01/2017	14/03/2018	ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/01/2017	05/01/2017	POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	12/12/2016	05/01/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	07/12/2016	12/12/2016	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	07/12/2016	07/12/2016	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	05/12/2016	07/12/2016	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	30/11/2016	05/12/2016	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER	25/02/2016	30/11/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	24/02/2016	25/02/2016	COM PARECER
PROCURADORIA	18/02/2016	24/02/2016	PARA PARECER
PLENARIO	16/02/2016	18/02/2016	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	15/02/2016	16/02/2016	AGUARDANDO ANDAMENTO
VER. LOURDES SPRENGER	04/02/2016	15/02/2016	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	04/02/2016	04/02/2016	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/02/2016	04/02/2016	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/01/2016	04/02/2016	AGUARDANDO CORRECAO
VER. LOURDES SPRENGER	18/01/2016	20/01/2016	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	17/11/2015	18/01/2016	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/11/2015	17/11/2015	COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/09/2015	16/11/2015	COM DILIGENCIA ATENDIDA
SECAO DE COMISSOES	15/09/2015	17/09/2015	COM DILIGENCIA ATENDIDA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/07/2015	15/09/2015	PARA MANIFESTAR-SE
SECAO DE COMISSOES	21/07/2015	24/07/2015	EM TRAMITACAO
VER. LOURDES SPRENGER	28/05/2015	21/07/2015	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/05/2015	28/05/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	21/05/2015	26/05/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/05/2015	21/05/2015	EM TRAMITACAO

Processo 01243/15

PROC. Nº 01243/15 - PLCL 014/15Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) e dá outras providências.

PROC. Nº 01243/15 - PLCL 014/15
Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) e dá outras providências.