Processo 01541/15

PROC. Nº 01541/15 - PLE 017/15

altera os arts. 27, 28, 32, 34, 39 e incluídos os arts. 32-A, 32-B, 39-A e o anexo VI na Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988; alterados os arts. 36, 44, 48, 49, 50, 51, 61, 62, e o anexo VI, e incluídos os art. 44-A e 44-B e o anexo VII na Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988; alterados os arts. 43, 46, 47, 49, 51, 52, 54, 62, 64 e anexo V, incluídos os arts. 43-A, 43-B e o anexo VI, e revogado o art. 48 na Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988; alterados os arts. 34, 43, 43-A, 50, 51, 53, 56, 57, 59, 68, 69, 70 e anexo IV, inseridos os arts. 43-B, 43-C, e o anexo VII, e revogado o art. 52 na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988; alterados os arts. 36, 37, 45, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 64,e 65 e anexo IV e inseridos os arts. 45-A e 45-B e o anexo VI, e revogado o art. 51 na Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, alterado o art. 1º da Lei nº 6.724, de 22 de novembro de 1990; alterados os arts. 23, 25, 32, 35, 36, 38, 46 e 47-A e o anexo IV e inseridos os arts. 25-A, 32-A e 32-B e os anexos V e VI na Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002; alterados o art. 1º da Lei nº 11.003, de 09 de dezembro de 2010; instituída a Gratificação de Desempenho de Gestão e dá outras providências, excluindo a incidência de avanços, regimes de trabalho e funções gratificações sobre a remuneração e mantendo os níveis remuneratórios dos servidores.