Processo 01704/15

PROC. Nº 01704/15 - PLCL 019/15

inclui Seções XI-A, com arts. 64-A e 64-B, e XI-B, com arts. 64-D, 64-E e 64-F, todos no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, dispondo sobre esterilização e identificação de cães e gatos.

Processo:
01704/15
Data da Abertura:
22/07/2015
Autores
Verª Lourdes Sprenger
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
23/12/2016
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
21/12/2016PLCL 019/15 - PROC. 1704/151371RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO23/12/2016ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO22/12/201623/12/2016PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/12/201622/12/2016REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO05/09/201621/12/2016ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA31/08/201631/08/2016COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE07/07/201631/08/2016PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO04/05/201607/07/2016PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E17/03/201604/05/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/01/201617/03/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA21/09/201505/01/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 21/09/201521/09/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO14/09/201521/09/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/09/201514/09/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA08/09/201510/09/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. LOURDES SPRENGER28/08/201508/09/2015EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/08/201528/08/2015COM PARECER
PROCURADORIA 24/08/201527/08/2015PARA PARECER
PLENARIO21/08/201524/08/2015PARA APREGOAR
VER. LOURDES SPRENGER20/08/201521/08/2015PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/08/201520/08/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO20/08/201520/08/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/08/201520/08/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/07/201504/08/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA23/07/201528/07/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/07/201523/07/2015EM TRAMITACAO