Processo 01746/15

PROC. Nº 01746/15 - PLL 163/15

CRIA O PROGRAMA DE PREVENCAO AO ABUSO SEXUAL E VIOLENCIA NO TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELECENDO POLITICAS PARA MITIGAR OS ASSEDIOS E ABUSOS SEXUAIS E VIOLENCIA, INCENTIVANDO A DENUNCIA DESSAS SITUACOES DE VIOLENCIA E INCLUI NO ART. 10 DA LEI N. 2.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUINDO CAMARAS DE SEGURANCA NO ROL DAS CARACTERISTICAS MINIMAS PARA INCLUSAO DE VEICULOS NA FROTA DE PRESTACAO DESSE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
01746/15
Data da Abertura:
28/07/2015
Autores
CLAUDIO JANTA
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
11/09/2017
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    SetorChegadaSaídaSituação
    ARQ - SETOR DE ARQUIVO11/09/201711/09/2017ARQUIVADO
    VER. CLAUDIO JANTA18/08/201511/09/2017EM TRAMITACAO
    SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/08/201518/08/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/08/201512/08/2015P - PARA CONSULTA
    BIB - SECAO DE BIBLIOTECA28/07/201507/08/2015P - PARA CONSULTA
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/07/201528/07/2015EM TRAMITACAO