Processo 01746/15
PROC. Nº 01746/15 - PLL 163/15
CRIA O PROGRAMA DE PREVENCAO AO ABUSO SEXUAL E VIOLENCIA NO TRANSPORTE COLETIVO, ESTABELECENDO POLITICAS PARA MITIGAR OS ASSEDIOS E ABUSOS SEXUAIS E VIOLENCIA, INCENTIVANDO A DENUNCIA DESSAS SITUACOES DE VIOLENCIA E INCLUI NO ART. 10 DA LEI N. 2.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUINDO CAMARAS DE SEGURANCA NO ROL DAS CARACTERISTICAS MINIMAS PARA INCLUSAO DE VEICULOS NA FROTA DE PRESTACAO DESSE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Processo:
- 01746/15
- Data da Abertura:
- 28/07/2015
- Autores
- CLAUDIO JANTA
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 11/09/2017
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 11/09/2017 | 11/09/2017 | ARQUIVADO |
VER. CLAUDIO JANTA | 18/08/2015 | 11/09/2017 | EM TRAMITACAO |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 12/08/2015 | 18/08/2015 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/08/2015 | 12/08/2015 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 28/07/2015 | 07/08/2015 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 28/07/2015 | 28/07/2015 | EM TRAMITACAO |