Processo 01802/15

PROC. Nº 01802/15 - PLCL 020/15

que inclui art. 1º-A na Lei Complementar nº 560, de 3 de janeiro de 2007 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações –, alterada pela Lei Complementar nº 730, de 10 de janeiro de 2014, obrigando, nas edificações de propriedade do Município de Porto Alegre, a utilização de energia solar fotovoltaica que atenda a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua demanda de energia elétrica.

Processo:
01802/15
Data da Abertura:
04/08/2015
Autores
Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
09/05/2018
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO09/05/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA02/05/201803/05/2018COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E19/01/201802/05/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/01/201819/01/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/05/201718/01/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA04/05/201708/05/2017COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/04/201704/05/2017PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE27/03/201706/04/2017PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM06/02/201727/03/2017PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO03/01/201706/02/2017PARA PARECER
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/201703/01/2017ARQUIVADO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO14/07/201603/01/2017PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E16/06/201614/07/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/01/201616/06/2016PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/11/201505/01/2016PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/11/201506/11/2015PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO05/11/201505/11/20152ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO04/11/201505/11/20151ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA29/10/201504/11/2015PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA02/10/201529/10/2015COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/09/201502/10/2015COM PARECER
PROCURADORIA 28/09/201530/09/2015PARA PARECER
PLENARIO24/09/201528/09/2015PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/09/201524/09/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/09/201524/09/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA21/09/201524/09/2015PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/09/201521/09/2015EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO21/09/201521/09/2015PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/09/201521/09/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/08/201502/09/2015PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/08/201507/08/2015P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/08/201507/08/2015P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/08/201504/08/2015EM TRAMITACAO